TRF-3 revoga liminar contra fusão de Embraer e Boeing

26/12/2018 16:27:27

Por: Gustavo Nicoletta / Agência CMA

Embraer

Jato E190-E2 da Embraer (Divulgação/Embraer)

São Paulo – A presidência do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) revogou uma liminar concedida pelo juiz Victor Giuzio Neto, da 24a Vara Cível Federal de São Paulo, que suspendeu o acordo entre Embraer e Boeing.

Na decisão, o juiz atendeu um pedido apresentado por sindicatos de trabalhadores da fabricante brasileira e suspendeu qualquer ato concreto da decisão de fusão entre as duas empresas em relação a aviação comercial.

No começo de dezembro, o mesmo juiz havia suspendido o acordo entre as fabricantes alegando que havia apenas um memorando sem o condão de criar ou estabelecer uma operação concreta entre as empresas.

A AGU entrou com recurso contra a decisão no fim da semana passada, alegando que a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria “intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas”.

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