Transportadores recorrem ao STF contra tabelamento mínimo do frete

12/06/2018 20:30:03

Por: Allan Ravagnani / Agência CMA

São Paulo – A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma declaração de inconstitucionalidade relacionada à medida provisória (MP) 832/18 que instituiu a política de preços mínimos do setor, após a paralisação dos caminhoneiros. O tema será analisado pelo ministro Luiz Fux.

A ATR atua predominantemente no transporte de carga a granel. Na ação, a associação diz que ao atender às reivindicações dos caminhoneiros, a MP derruba a atividade econômica das transportadoras, que utilizam os serviços dos autônomos em larga escala.

Para a entidade, a tabela “decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para ‘acalmar’ uma categoria furiosa”. Outro argumento é que a MP constitui um precedente “apto a sufocar, emergencialmente, qualquer movimento semelhante originário de atividades econômicas que possuam poder de negociação que, a exemplo dos motoristas autônomos, possa colocar em risco a segurança social do país”.

Ao pedir liminar para suspender a MP, a ATR diz que o fato de a norma ter entrado em vigor na data de sua publicação estabeleceu “uma crise instantânea” entre as partes da cadeia logística. A associação pediu ainda a concessão de prazo de 180 dias para a renegociação dos contratos, com suspensão da norma nesse período.

Edição: Leandro Tavares (leandro.tavares@cma.com.br)

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