STF retira julgamento de recurso de Lula da pauta

Por Gustavo Nicoletta

Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

São Paulo – A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de hoje o julgamento de um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva no qual os advogados pedem que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente e a nulidade dos atos processuais praticados pelo atual ministro da Justiça.

Como esta é a última semana de trabalho do STF antes do recesso e não estão previstas sessões da segunda turma em outros dias da semana, o assunto só terá chance de ser retomado a partir de agosto.

O julgamento do habeas corpus (HC 164493) foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF. Até aquele momento, tanto o relator do caso, ministro Edson Fachin, quanto a ministra Cármen Lúcia haviam votado pelo “não conhecimento” do recurso – ou seja, por invalidar o pedido sem analisar seu mérito.

Na visão de Fachin, os atos de Moro questionados pela defesa de Lula condução coercitiva do ex-presidente, interceptação telefônica, divulgação de áudios – já foram objeto de análise em recursos extraordinários contra decisões do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) e já tiveram o prazo de apelação esgotado.

Outros fatos apontados pelos advogados de Lula como sinais de parcialidade entre eles o fato de Moro ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça no atual governo – não foram apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, não poderiam ser levados ao STF sob pena de supressão de instância, segundo Fachin.

A ministra Cármen Lúcia seguiu na mesma linha e disse que o fato de Moro ter aceitado convite para ser ministro da Justiça não é, isoladamente, prova de parcialidade.

Os advogados de Lula, porém, incluíram nos autos em 13 de junho menções às publicações feitas pelo site “The Intercept” com supostas conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como evidência adicional de que houve “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

Segundo os diálogos divulgados pelo Intercept, Moro demonstrou receios quanto à possibilidade de uma investigação contra Fernando Henrique Cardoso “melindrar” o ex-presidente, que oferecia um “apoio importante” à operação Lava Jato.

Além disso, teria repassado informalmente uma pista aos procuradores em um caso relacionado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pontuado em certo momento que a força-tarefa da Lava Jato estava há muito tempo sem lançar operação e sugerido que os procuradores divulgassem nota apontando eventuais incoerências no depoimento de Lula à Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) contestou, afirmando que o material publicado pelo site “ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada,”

Ainda faltam votar sobre o recurso os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

ARGUMENTOS DE MORO

Na semana passada, em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Moro recusou-se a reconhecer a autenticidade das mensagens que teriam sido trocadas entre ele e Dallagnol, afirmando que não possui o histórico das conversas e argumentando que é necessário submeter os dados a um especialista que avalie se elas foram adulteradas.

Moro também negou ter contato com o presidente Jair Bolsonaro quando sentenciou, em julho de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão por corrupção.

Sobre a troca de mensagens com os procuradores, Moro disse ser comum para juízes brasileiros, especialmente os que atuam na esfera criminal, haver contato com as partes acusadoras e da defesa.

“Na tradição jurídica brasileira, não é incomum que juiz converse com advogado, com promotor, com policial. No caso do juiz criminal, é muito comum, já que juiz é responsável por fase de investigação e fase do processo”, afirmou ele à CCJ.

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