STF restringe trabalho de grávidas em ambiente insalubre

Por Gustavo Nicoletta

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão extraordinária do STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF )

São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar que suspende a possibilidade de mulheres grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres – algo que havia sido autorizado pela reforma trabalhista aprovada no governo do presidente Michel Temer.

A decisão veio em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5938) aberta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A reforma trabalhista autorizou trabalhadoras gestantes a trabalharem em condições de insalubridade médias ou mínimas e lactantes a ocuparem funções em qualquer tipo de ambiente insalubre, exceto quando apresentassem atestado de saúde recomendando o afastamento durante a gestação e a lactação.

Moraes considerou que esta regra diverge de garantias constitucionais, entre elas a proteção à maternidade, que norteia outros direitos sociais, como a licença-maternidade, o direito à segurança no emprego assegurado à gestante e normas de saúde, higiene e segurança, “os quais representam não apenas normas de proteção à mulher gestante ou lactante, mas também ao nascituro e recém-nascido lactente”, segundo o site do STF.

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