STF nega transferência de Lula para presídio em SP

Por Leandro Tavares

Prédio do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Gil Ferreira/STF )

São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), para um presídio no município paulista de Tremembé – ou para que seja garantida a permanência de Lula em cela especial.

Mais cedo, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência de Lula para o Estado de São Paulo. Ela, no entanto, determinou que ele não tem direito a um regime especial de prisão por ter sido presidente do País, visto que não há previsão legal deste tipo de tratamento aos que ocuparam o cargo.

Para Lebbos, Lula só deve ser colocado em cela especial se isso for “necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado”.

Em petição enviada ao STF, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, alegou que a decisão de Lebbos e uma decisão posterior que designa Lula a um presídio no município paulista de Tremembé elevam “sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente.

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