STF contraria Lava Jato e mantém caixa 2 sob Justiça Eleitoral

15/03/2019 09:15:00

Por: Gustavo Nicoletta / Agência CMA ([email protected])

Supremo Tribunal Federal STF

Prédio do Supremo Tribunal Federal. (Gil Ferreira/STF )

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a cinco, manter a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de casos de financiamento não declarado a campanhas políticas – o chamado “caixa 2” -, contrariando o desejo de membros da força-tarefa da Lava Jato.

O assunto foi a julgamento porque o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), queriam manter investigações contra ambos no STF ou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Eles foram denunciados por receberem dinheiro ilícito da Odebrecht para financiamento de campanha nos anos de 2010, 2012 e 2014.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, já havia tomado decisão contrária ao pedido dos dois políticos, mas eles apelaram e o assunto foi levado ao plenário do STF, que decidiu por manter a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente. Votaram a favor desta decisão Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram por dividir da apuração dos crimes entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal.

A decisão contrariou o que defendiam membros da força-tarefa da Lava Jato, entre eles o procurador Deltan Dallagnol, que se manifestou no twitter ontem afirmando que “começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”.

Antes do julgamento, ele havia dito que a decisão tomada pelo STF poderia “anular os casos passados da Lava Jato e ainda por cima impedir novas investigações de corrupção”.

Segundo Dallagnol, a Justiça Eleitoral não possui uma estrutura especializada em investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, funciona com juízes e promotores em caráter rotativo – o que dificulta o entendimento dos casos por essas autoridades – e também enfrenta impedimentos legais que podem tornar as investigações mais vagarosas.

“Quando chega nas eleições, [a Justiça Eleitoral] tem que parar tudo e dar prioridade a coisas que impactem as eleições”, disse Dallagnol.

Nesta semana, o ministro Sérgio Moro, que até ocupar o cargo era o principal juiz responsável pelo julgamento dos casos da Lava Jato, também se manifestou de forma semelhante ao procurador Dallagnol, afirmando que a Justiça Eleitoral não tinha condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro.

“A Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, afirmou o ministro.

Outro receio da força-tarefa da Lava Jato é de que os advogados de políticos que já foram condenados nos processos da operação aproveitem a decisão do STF para pedir a anulação de sentenças, alegando que o dinheiro não foi embolsado unicamente pelos próprios clientes, mas também foi usado para financiar campanhas eleitorais.

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