Senado votará recurso para abrir CPI dos Tribunais Superiores

Por Agência Senado

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que submeterá ao Plenário a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.

Segundo Alcolumbre, embora tenha sido esgotado o prazo de recurso para análise do arquivamento em plenário, ele, por decisão política, levará a discussão ao voto dos senadores. No entanto, ainda não há data para colocar o recurso em votação.

Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

“Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, o destino da matéria é o arquivo, conforme reza o nosso regimento. No entanto, a Presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao Plenário”, disse o presidente do Senado.

“Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo para o recurso.

Portanto, poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário”, acrescentou.

A CCJ acatou, no último dia 10, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou que a Casa não leve adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão.

A decisão do presidente do Senado de levar a questão ao Plenário foi elogiada pelo líder da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que agradeceu pelo fato de Davi ter “cumprido com a palavra empenhada”. O agradecimento foi reforçado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que disse ter certeza de que “a melhor decisão será tomada pelo Plenário”.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que havia cobrado uma posição do presidente do Senado quanto à CPI, também o parabenizou pela decisão. E destacou a votação aberta em Plenário. “No Plenário, o voto será aberto sobre a CPI, que o Brasil inteiro quer vê-la instalada.”

Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou o arquivamento regimental, argumentando que o recurso ao plenário já estaria valendo desde a decisão de Davi de consultar a CCJ quanto à constitucionalidade da CPI.

O recurso à CCJ foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação está fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores obteve 29 assinaturas de apoio, ou seja, teve suporte de dois senadores a mais do que o número necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com