Senado deixará caducar MP que muda regras ambientais

Por Gustavo Nicoletta

Plenário do Senado incia o processo de votação para escolha de seu novo presidente. Na foto, Davi Alcolumbre. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que colocará em votação hoje as medidas provisórias (MP) 871 – de combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e 872 – que prorroga o prazo de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. Ele também afirmou que deixará caducar a MP 867, que muda regras de regularização ambiental.

“Diante dos apelos e das ponderações de senadores e senadoras em relação à Medida Provisória 867, que ainda se encontra em discussão na Câmara dos Deputados, e para cumprir o acordo estabelecido com vários líderes políticos do papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã sessão deliberativa para apreciarmos essa medida provisória”, disse ele.

“Portanto, eu peço ao Plenário que, no dia de amanhã, nós votemos simbolicamente as MPs 871 e 872, em virtude do acordo construído com vários Líderes. E não votaremos a 867”, acrescentou posteriormente, antes de encerrar a sessão de quarta-feira.

Depois da sessão, ele disse à imprensa que a MP 867 vai caducar porque praticamente não haverá tempo para discutir a medida no Senado.

“Não vamos votar a MP 867 por conta da insatisfação dos senadores em relação ao prazo. Os senadores estão certos, querem mais tempo para deliberar sobre essas matérias”, disse ele à Agência Senado e a outros veículos de imprensa.

“A construção hoje foi: nós temos três medidas provisórias que estão vencendo na semana que vem, eu precisei construir um acordo com os líderes para que nós não perdêssemos todas as medidas provisórias. Durante a ordem do dia, vários senadores se manifestaram contra a votação do texto”, acrescentou.

A MP 867 foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados, mas sob forte controvérsia. Ambientalistas criticam o fato de o texto ampliar a anistia ao desmatamento feito por produtores rurais e reduzir em alguns casos o porcentual de área de mata nativa a ser recuperada pelo agronegócio. Essas mudanças foram incorporadas posteriormente ao texto.

Originalmente, o principal objetivo da MP era prorrogar até 31 de dezembro deste ano o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) pelo proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitida a prorrogação por mais um ano por ato do presidente. O prazo anterior terminou em 31 de dezembro de 2018.

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