Sem crédito extra governo terá de suspender BPC no dia 25, diz Bolsonaro

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal precisará suspender a partir de 25 de junho os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso o Congresso não aprove um projeto de lei que autoriza o Executivo a tomar R$ 248,9 bilhões em empréstimos. O BPC faz pagamentos a idosos em situação de miséria e a pessoas com deficiências.

“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, PRONAF, Plano Safra…”, disse o presidente em sua conta no Twitter. “Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, acrescentou.

O PLN 4/2019 autoriza o governo a tomar empréstimos para financiar despesas correntes. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O governo pediu autorização para um total de R$ 248,9 bilhões em empréstimos com base neste princípio.

A maior parte do dinheiro solicitado (R$ 201,7 bilhões) será usado para o pagamento de aposentadorias de trabalhadores urbanos, enquanto outros R$ 30 bilhões financiarão benefícios pagos a idosos e aposentadorias por invalidez. O restante do dinheiro será usado para outros programas sociais e em subsídios.

O PLN 4/2019 ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para depois seguir para votação no plenário do Congresso. A expectativa é de que as votações comecem amanhã.

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