Reformas podem ser negociadas em conjunto, diz líder do governo na Câmara

Por Gustavo Nicoletta

Líder do governo na Câmara dos Deputados, major Vitor Hugo (PSL-GO)
Líder do governo na Câmara, deputado major Vitor Hugo (PSL-GO). (Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

São Paulo – O líder do governo na Câmara dos Deputados, major Vitor Hugo (PSL-GO), é um dos principais representantes da renovação política no Legislativo. Em seu primeiro mandato, ele saiu dos bastidores da Câmara – onde trabalhava como consultor – para assumir um papel de destaque nas negociações das reformas propostas pelo governo, entre elas a da Previdência, tida como essencial para equilibrar as contas públicas.

Em entrevista à Agência CMA, ele diz que o governo continua trabalhando para aumentar a própria base no Congresso tema a tema, porque no momento esta é a única forma possível, segundo o deputado, e diz que a tramitação simultânea da reforma da Previdência e da reforma tributária na Câmara dá mais margem para o governo negociar com os congressistas – visão mais otimista que a da equipe econômica, que preferiu enviar ao Congresso uma reforma de cada vez para evitar tumulto na tramitação.

Vitor Hugo também diz que o governo está tentando equilibrar o prazo disponível para a aprovação das medidas provisórias que caducam no início de junho – entre elas a 870, que reorganizou os ministérios – com a defesa de temas caros ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Entre estes temas, está a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça. Confira abaixo a conversa.

AGÊNCIA CMA: A negociação sobre a reforma da Previdência parece estar sendo ditada pelo “centrão”, que tem maioria dos assentos na Câmara e listou quais pontos considera inaceitáveis na reforma. Você recentemente disse que a unidade do centrão é algo questionável, que este bloco não é tão homogêneo quanto parece. Essa avaliação vem das suas conversas com os parlamentares?

VITOR HUGO: Também. Na votação do Coaf por exemplo, se você olhar os partidos que são do centrão não houve unanimidade, embora tenha havido grande pressão para que votasse no sentido contrário. Mesmo nos partidos que são coesos há logicamente divergências que vão se refletir em votos e votações diferentes, aproximando-se ora mais do governo, ora da oposição.

O centrão tem dado mostras de que tem unidade e que consegue encontrar respaldo na oposição. A convocação do ministro da Educação, há algumas semanas, foi aprovada por 307 votos – quase o número necessário para aprovar a PEC da Previdência. Seria errado interpretar que a reforma da Previdência terá mais a cara do centrão que a do governo?

A reforma da Previdência vai ter a cara do parlamento, e não passa pela sanção do presidente. O que o parlamento definir é o que vai ser. A maioria formada não é do centrão, é da Câmara dos Deputados, do Senado. É avaliação forte a de que terá a cara do centrão.

Pode mencionar especificamente quais esforços estão sendo feitos pela liderança do governo na Câmara para preservar a proposta de reforma da Previdência vinda do Planalto?

A nossa intenção não é preservar a proposta em si, o texto da proposta. A intenção é preservar a economia em 10 anos, algo próximo ou acima de R$ 1 trilhão. O texto em si não é o objetivo. É natural que seja construído texto alternativo. O texto alternativo de uma proposta complexa como essa é sempre construído. Os esforços são para conscientizar os deputados da importância da economia e defender o que sustenta essa economia ao longo do tempo.

Sobre as potenciais mudanças na reforma da Previdência. Os partidos do centrão declararam no final de março que querem retirar do plano original as mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Também há reclamações sobre as alterações na aposentadoria dos professores, e esta semana o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, listou outros pontos contenciosos, como os novos limites ao abono salarial e as mudanças nas regras de pensões do RGPS. O governo vai enfrentar todos estes pontos? Qual deles tem prioridade?

Agora é a hora para o pessoal correr para defender o mérito de tudo. Eu tenho mantido contato frequente com o relator [da reforma da Previdência na comissão especial], o Samuel Moreira (PSDB-SP), e ele também tem essa visão de preservação sabendo que vai haver ajustes. Não quero apontar pontos específicos porque toda vez que a gente aponta algum ponto específico isso se torna um cavalo de batalha, algo a ser defendido como se fosse a última linha de defesa. Eu prefiro manter nesse genérico, de que todos os pontos são importantes.

O ministro Paulo Guedes mencionou em entrevista um piso de R$ 800 bilhões para a nova Previdência funcionar. Você mencionou R$ 1 trilhão. Qual é o limite mínimo de economia?

A referência é R$ 1 trilhão. inclusive por causa da ideia nossa de fazer a transição [para o regime de capitalização].

Uma pesquisa divulgada no início de maio pela CNI e o Ibope mostrou que só 36% das pessoas sabem que o governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência ao Senado. Neste grupo, metade é a favor da proposta. O governo tem sofrido críticas em relação à comunicação em torno da reforma da Previdência. Você considera que houve falha neste aspecto?

Eu não digo falha de comunicação. Essa semana a gente lançou uma nova fase de campanha que vai ser conduzida pelo governo para chegar ao maior número possível de pessoas. Vai impactar na reta final da votação, ficar mais próximo da ponta da linha para explicar benefícios a médio e longo prazo.

Se mais pessoas soubessem que a reforma da Previdência está em tramitação, acha que isso ajudaria a pressionar os deputados na Câmara?

Não quero caracterizar como fator de pressão para não dar a entender que governo está fazendo proposta para pressionar parlamentares. Quanto mais a sociedade estiver consciente da importância, mais fácil será o consenso.

O presidente da comissão especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que o presidente Jair Bolsonaro tem ajudado a enfraquecer a reforma ao defender a diluição de alguns pontos da medida, como a idade mínima para aposentadoria. Você concorda com essa avaliação? Acha que Bolsonaro deveria ser manifestar com mais frequência a favor da proposta original da reforma da Previdência?

Discordo totalmente. Acho que o presidente da República tem feito um excelente trabalho, nas redes sociais tem defendido. As manifestações públicas [dele] têm sido a favor da Previdência – às vezes perto do linguajar da população, para atingir a população brasileira. O presidente é sempre o coração e a equipe econômica é sempre a calculadora. Sempre vejo declaração do presidente que sofre alguma crítica, questionamento. Neste contexto, de que ele é o político que foi eleito com 57 milhões de votos, ele tem a melhor percepção sobre como se comunicar com as pessoas na ponta da linha e faz isso de maneira muito peculiar, muito específica.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse recentemente que congressistas e governadores da oposição, no fundo, apoiam a aprovação da reforma da Previdência. Você também tem esta percepção?

Tenho também. Os deputados [da oposição] alguns vão votar conosco a Previdência. A Tabata Amaral (PDT-SP). Tem outros também, deputados do PSB, PDT, da ala mais moderada da oposição. E os governadores, mesmo de oposição, têm interesse. Podem até não verbalizar isso, mas no seu íntimo tenho certeza que querem que reforma seja aprovada.

Você considera que os governadores têm força suficiente para serem uma frente de influência sobre os deputados pela aprovação da reforma previdenciária?

Eu acho que sim. Os governadores têm influência sobre os deputados federais que normalmente compõem a base de apoio ao governo, mesmo ao governo estadual, nas pautas que têm interesse do Estado. Normalmente deputados federais fazem campanha nos palanques dos candidatos a governador, mesmo atuando em esferas diferentes.

Acha que a influência dos governadores é maior que a dos líderes de partidos?

Acho que é caso a caso. Difícil saber medir.

O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista à rádio Bandeirantes que a diferença entre manter o Coaf no ministério da Justiça ou no da Economia é “inócua” e ontem recomendou que o Senado aprovasse a mesma versão da MP 870 que foi aprovada pela Câmara – com o Coaf no Ministério da Economia. Isso, porém, vai contra o ponto de vista de algumas pessoas no PSL. Acha que essa divisão será resolvida até a semana que vem?

A gente vai fazer um trabalho no fim de semana para que o PSL forme uma unidade no pensamento. Na minha visão a gente já conduziu o debate político necessário para marcar a nossa posição ao longo desta semana, mas começa a ficar no prazo perigoso para a aprovação de toda a reforma. A gente sempre tem que jogar com o prazo e com o mérito, então, nesse momento, diferente do que era duas, três semanas atrás, vai ter que fazer avaliação mais cuidadosa.

Será possível votar nos próximos dias todas as MPs que estão prestes a perder a eficácia?

Vamos trabalhar para isso. Tem o PLN 4 que é importante também, da questão dos créditos suplementares.

Nas suas conversas com os líderes de outros partidos, existe algum pedido para que sejam apresentadas com mais rapidez outras reformas, como a tributária?

A tributária – uma já foi aprovada na CCJ, então isso é bom para a gente. É bom que o Parlamento se interesse em pautas que não sejam indicadas pelo Executivo, mas que guardem coesão com aquilo que o governo também defende. Ideia do ajuste fiscal, do equilíbrio fiscal através de várias medidas, como a [reforma] da Previdência, tributária, revisão do pacto federativo.

Acha que a tramitação da reforma tributária em paralelo com a da Previdência prejudica o debate ou o andamento das reformas?

Não, penso o contrário. Dá até para a gente discutir uma harmonização das propostas para que uma não contradiga a outra, para que uma complemente a outra, inclusive podendo negociar ou dialogar entre os textos. Melhor que fazer uma na sequência da outra e ter retorno de algumas questões Se houver disposição, vai ser desafio diferente e interessante.

O governo considera que a estratégia de montar bases de apoio temáticas está funcionando? Vai insistir nessa abordagem para a reforma da Previdência?

Tem alguns partidos que já estão se aproximando para ter esse conjunto, a depender dos temas. Nesta semana a gente se aproximou do PSC, PMN, Patriotas, Pros, Novo. São partidos menores, que não querem se identificar com o dito centrão e que a gente começou a coordenar a estratégia de maneira mais próxima, manter o ritmo de aproximações sucessivas. Tivemos eleição que foi atípica. Não houve loteamento de ministérios e a base não é preconcebida. A estratégia da base por temas é a possível neste momento.

Como você vê a possibilidade de retomada da tramitação do projeto de lei sobre abuso de autoridade?

Meu único questionamento pessoal – eu não conversei com as instâncias do governo – é que o projeto de lei seja abrangente para abordar todas as autoridades do país. Que não seja nada voltado só para juízes e promotores. Ninguém pode ser contra o abuso de autoridade, o instituto em si.