Reforma tributária precisa esperar a da Previdência

Por Álvaro Viana

Brasília – A eventual reforma tributária a ser analisada pela Câmara dos Deputados só deve atrair o foco do parlamento após o término da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência, segundo especialistas ouvidos pela Agência CMA.

De acordo com eles, a discussão de duas reformas desta magnitude aos mesmo tempo no Congresso gastaria muita energia política, embora a Câmara esteja insistindo no avanço da reforma tributária – algo que os especialistas consideram uma forma de buscar protagonismo.

No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que haveria uma reforma a ser feita “em etapas”. “Primeiro nós vamos pegar os impostos federais, que são nossos”, disse o ministro na ocasião. A expectativa do governo é de que a matéria seja enviada em maio ao Congresso.

No mesmo período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se movimentava a fim de encaminhar o texto da reforma tributária aliado ao economista Bernard Appy, que em suas análises propõe a criação de um novo tributo que unificaria os cinco impostos sobre consumo (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) com período de transição de dez anos.

Em 2 de abril, Maia reuniu-se na residência oficial com parlamentares e Appy para uma palestra sobre as propostas do economistas e dois dias depois, em 4 de abril, a Câmara dos Deputados protocolou a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, líder do MDB e vice-líder do chamado “centrão” – o bloco informal que controla a maior parte dos assentos da Câmara dos Deputados.

“Precisamos simplificar e dar mais condições para que toda sociedade seja beneficiada: empresariado, trabalhadores e o próprio governo, que tem um desafio fiscal enorme nos próximos anos”, disse Rossi na época.

O texto de Rossi extingue os tributos IPI, PIS/Cofins, ICMS, e ISS e os substitui pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência federativa, estadual e municipal com três alíquotas distintas para cada e o Imposto Seletivo (IS) de competência federal. Esses principais dispositivos são idênticos ao texto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovado em comissão especial em dezembro de 2018.

A proposta de Hauly, no entanto, extinguia também o IOF, CSLL, Pasep, Salário-Educação e Cide-Combustíveis e um período de transição de 15 anos, a despeito dos dez propostos pelo texto de Rossi.

Nos bastidores, a palavra é de que o projeto de Rossi seria apensado ao de Hauly. Regimentalmente, isso agilizaria a tramitação do texto, inclusive permitindo “pular” os trâmites da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

“Foi um sinal claro que a Câmara deu para o Planalto, de que ‘essa matéria é com a gente'”, explica o sócio-diretor da Hold Assessoria Legislativa, André César. Ele acrescentou que outros deputados podem recorrer da possível apensação da nova proposta ao texto de Hauly, o que não faz da estratégia a mais sublime. Maia afirmou no início do mês que o texto teria de tramitar na CCJC e na comissão especial após uma emenda do economista Bernard Appy.

Segundo César, o texto de Hauly estaria bem avançado e já sólido e mostra que Congresso pode ter muito mais autonomia do que comparado à reforma previdenciária. “Imagino, politicamente, que quando o Baleia Rossi protocola isso sob as bênçãos do presidente Rodrigo Maia, é de que há um mínimo consenso montado”, explica.

APÓS PREVIDENCIA

“O primeiro ponto é realmente resolver ‘problema’ da reforma da Previdência para depois se perceber qual é o equilíbrio político que se ficou de todo esse processo afetando agendas mais complexas que venham no plano tributário”, antecipa o analista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez.

Para ele, a propensão é haver cada vez mais um equilíbrio entre os Poderes no encaminhamento dessas reformas. “Precisa da articulação do Rodrigo Maia, nesse ponto, com líderes partidários. Reforma tributária deve sofrer também desse dilema de coordenação. São diversos projetos diferentes.

Governo federal primeiro focado na questão dos tributos federais, especialmente PIS/Cofins, projeto que já se tornou PEC trata-se da questão do pacto federativo e deve ter complexidade política muito significativa”, estima Cortez.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados já sinalizou, no início deste mês, que a Câmara avançaria na reforma tributária após a previdenciária. “Sua tramitação mais efetiva somente após a aprovação da reforma da Previdência”, disse Maia a jornalistas na ocasião.

Leonardo Barreto, cientista político do Capital Político, atenta para outro aspecto da relevância de se aprovar a Previdência antes da tributária.

“Se não fizer reforma da Previdência antes, o cálculo para se fazer a reforma tributária fica muito impreciso. Acho que não se consegue fazer pois qualquer R$ 200, R$ 300 bilhões que você tiraria de uma arrecadação num espaço de dez anos afetaria demais o cálculo de reforma tributária que vão fazer. Do ponto de vista técnico, não dá para fazer reforma tributária antes da reforma da Previdência”, disse.

Segundo ele, a prioridade dada pelo governo aos tributos federais tem duas explicações: a viabilidade política da reforma tributária e o lado ideológico do economista do governo Bolsonaro. “Paulo Guedes tem declarações nesse sentido. ‘Mais Brasil, menos Brasília’. Essa questão também conta na posição do governo”, parafraseia Barreto.

Esses pontos dificultariam um possível diálogo, o que já enfraqueceria uma reforma enviada pelo Executivo antes mesmo de sua concepção.

César acredita que ambas as reformas teriam espaço no cenário político, ainda que tenham reflexos no contexto parlamentar. “Quando se joga duas matérias desse peso, simultaneamente, se gasta energia política e isso acaba sendo ruim para os dois lados. Tanto para Previdência quanto tributária. Tem de haver um consenso em torno das duas para que se consiga avançar com tempo e tendo as duas tramitando, ao mesmo tempo”.

“O Congresso decidiu liberar e antecipar discussão da reforma tributária porque ele não quer ficar encurralado discutindo apenas reforma da Previdência. Quer mostrar que trata de outros assuntos. Traz essa reforma até para mostrar para o governo, é um sinal político. Sem a reforma da Previdência fica muito difícil fazer a reforma tributária”, explica.

No entanto, Barreto também antecipa que o início da movimentação em torno da reformulação do sistema tributário “é mais um motivo de advertência do que um movimento pra valer em torno da reforma tributária”.

Álvaro Viana / Agência CMA

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