Reforma pode reduzir carga tributária, diz secretário

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – A reforma tributária pretendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que envolve a unificação de impostos federais, eliminação da contribuição das empresas para a Previdência e, potencialmente, a unificação de taxas federais e estaduais e mudanças no Imposto de Renda, pode reduzir a carga tributária de 33,6% em 2018 para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2022.

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A estimativa foi feita pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, e o cumprimento deste objetivo exigiria também a aprovação da reforma da Previdência, que aliviaria o quadro fiscal do governo federal.

A proposta inicial do governo envolve a criação do chamado Imposto Único Federal. Ele corresponderia à unificação do imposto do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O plano inclui também o fim da contribuição previdenciária paga pelas empresas, que seria substituída ou pela criação de um imposto sobre meios de pagamento (com alíquota de 0,8% a 1,2%) ou por uma cobrança adicional no Imposto Único Federal.

Ao mesmo tempo, a reforma tributária eliminaria as desonerações que hoje estão em vigor – inclusive sobre medicamentos e produtos da cesta básica, com os mais pobres sendo compensados em dinheiro para não serem prejudicados pela medida – e a manutenção de alguns regimes tributários especiais – o Simples, a Zona Franca de Manaus, o Financeiro e o de Construção Civil.

Uma parcela adicional do plano, segundo Cintra, prevê que o Imposto Único Federal incorpore também os impostos sobre o consumo cobrados nos Estados e municípios – respectivamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) – e uma reforma no Imposto de Renda.

Nos novos termos, a alíquota de IR para pessoas jurídicas diminuiria dos atuais 34% para uma faixa de 15% a 20%. Para as pessoas físicas, as alíquotas passariam a ser de 7,5% até 35,5%, com a possibilidade de isentar da cobrança quem ganha até cinco salários mínimos por mês.

Na entrevista, Cintra diz que a proposta do governo deve tramitar juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária que foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP).

O secretário considera que no primeiro semestre já será possível definir a criação do Imposto Único Federal e, entre 2021 e 2022, juntar este imposto aos cobrados em Estados e municípios.

Gustavo Nicoletta / Agência CMA ([email protected])