PT denuncia Moro ao STF por violação de sigilo em inquérito da Polícia Federal

Por Álvaro Viana

Brasília – A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman e o deputado correligionário Paulo Pimenta (RS) apresentaram, em nome do partido, uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, após o ex-juiz ter tido acesso ao inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão de hackers aos aparelhos de autoridades e dito que o conteúdo das conversas obtidas pelos suspeitos seriam destruídos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A notícia-crime diz que o ministro cometeu os crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos. Para os autores da peça, Moro cometeu crime de abuso de autoridade “uma vez que ultrapassou o limite das competências do cargo que ocupa para obter informações sigilosas, da qual não deveria ter acesso, tornando-as públicas”.

Ao comunicar as autoridades que haviam sido hackeadas, segundo os petistas, Moro teria cometido crime de violação de sigilo funcional tipificado no artigo 325 do Código Penal pelo ato de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar- lhe a revelação”.

A Polícia Federal, em nota, informou que o destino do conteúdo das conversas obtidas pelos hackers devem ser definidos pela Justiça.

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