Proposta da Câmara sobre moedas virtuais deve ficar pronta em novembro

Por Agência Câmara

Moeda digital da Facebook, Libra

Brasília – O deputado Expedito Netto (PSD-RO) pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele à comissão especial sobre regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15). As informações são da Agência Câmara.

No começo de novembro, Expedito Netto quer apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia.

Até o fim de outubro, a comissão deverá realizar várias audiências públicas para debater três eixos centrais, segundo o relator: regulamentação das moedas virtuais como meios de pagamento alternativos; regulamentação do uso dessas moedas a partir de questões tecnológicas e de segurança; e implicações jurídicas do uso dessas moedas.

“Acho que esse tem de ser o foco. Como regulamentar de uma forma que não prejudique? Como regulamentar de uma forma que a gente incentive?”, afirmou o relator.

Netto objetiva realizar ainda missão parlamentar em outros países para saber como o tema é tratado internacionalmente. Estão previstas viagens para Inglaterra, Estônia, China e Japão e Dubai, nos Emirados Árabes.

O colegiado já aprovou cinco requerimentos para ouvir, na Câmara, representantes do governo e de empresas e especialistas sobre o mercado de criptoativos.

MILHAS AÉREAS

A discussão sobre milhas aéreas será feita por um grupo de trabalho a ser formado pelos membros da comissão. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) chegou a propor uma subcomissão sobre o tema, mas o presidente, Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), explicou que comissões especiais não podem ter subcomissões.

Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro. Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.

As eleições do 2o e 3o vice-presidentes da comissão não chegaram a acontecer nesta quarta-feira (14) por causa do início da Ordem do Dia. O colegiado foi instalado no dia 11 de julho.

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