Prazo para apresentar emendas ao Orçamento 2019 termina hoje

08/11/2018 10:45:57

Por: Agência Câmara

Congresso Nacional poucos instantes antes do amanhecer. (Pedro França/Agência Senado)

Brasília – Encerra-se às 12 horas de hoje o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/18).

Inicialmente, o prazo terminava no dia 1, mas as bancadas estaduais pediram mais tempo. As 27 bancadas estaduais têm direito a seis emendas de execução obrigatória em 2019, no valor de R$ 169,6 milhões para cada bancada, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública).

As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeção estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e serviços em suas bases eleitorais.

As emendas individuais de cada um dos 594 congressistas podem ser de até R$ 15,4 milhões, e metade dos recursos vai obrigatoriamente para a área de saúde.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA), apresentou, em parceria com o Ministério do Planejamento, uma lista com obras públicas que poderiam ser beneficiadas pela destinação de verbas de emendas parlamentares ao orçamento.

Foram relacionadas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Avançar que estão em andamento, assim como obras do Sistema de Convênios (Siconv) que estão esperando recursos para serem executadas.

 

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