Potência fiscal da reforma da Previdência pode melhorar, diz Eurasia

Por Gustavo Nicoletta

Sessão solene do Congresso Nacional de abertura dos trabalhos legislativos de 2019. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

São Paulo – A reforma da Previdência tem mais chance de ganhar do que perder potência fiscal, mas a inclusão de estados e municípios no texto ainda é incerta, principalmente por causa da falta de apoio a este ponto da proposta na Câmara dos Deputados, de acordo com o analista sênior da Eurasia, Silvio Cascione.

Em entrevista à Agência CMA, ele ressalta que se houver uma unificação das regras previdenciárias de administrações locais com as do governo federal, isso tem mais chance de acontecer para a esfera municipal do que para a estadual – principalmente porque isso evitaria o desgaste dos congressistas com representações organizadas de servidores públicos – policiais e professores, por exemplo.

A proposta que institui o regime de capitalização da Previdência – que deve começar a ser discutida pelo Congresso neste semestre – também tem grandes chances de não passar do papel, segundo o analista, porque ganhará um caráter secundário em relação a outras discussões em andamento – entre elas a da reforma tributária.

Veja abaixo a entrevista completa.

Ainda existe risco de a reforma da Previdência sofrer uma nova diluição?

A nossa expectativa é que a proposta que saiu da Câmara seja aprovada no prazo que está sendo prometido pelo Senado – no final de setembro, início de outubro – sem mudança ou com mudanças mínimas que não vão afetar a potência fiscal [de aproximadamente R$ 900 bilhões em uma década]. As variações que podem acontecer ainda no Senado vão ser, se acontecer, mínimas e a proposta deve ter sim mais de R$ 900 bilhões de reais em economias por 10 anos. A melhor forma de a gente descrever é que a gente não está preocupado com o risco de aprovação. Na verdade, a gente enxerga mais upside do que downside daqui para frente. Enxerga mais uma chance maior de que a reforma fique melhor, do ponto de vista fiscal, do que o risco que ela piore de onde ela está. A chance de um atraso significativo, que a reforma fique para o ano que vem, é muito pequena. A chance de o Senado alterar a reforma em pontos importantes, como a idade mínima, é risco pequeno.

É realista esperar que estados e municípios sejam incluídos na reforma?

A gente continua cético, achando que na Câmara a questão dos Estados e municípios acaba travando, mas a chance de que Senado e Câmara aprovem a reinclusão é maior, mais relevante, do que o risco de que a reforma piore. No Senado deve ser sim reincluído. Deve ser colocado na comissão, passar no plenário – a maioria é mais sólida no Senado pela Previdência. A dúvida é de que forma eles vão fazer a reinclusão. Não deve prejudicar a implementação da reforma. Eles vão fatiar. Entra em vigor a parte federal e do regime geral já em outubro e aí o pedaço de estados e municípios e eventual ajuste pequeno voltam para Câmara. É nessa parte da Câmara que a gente continua pessimista. A chance é razoável, a discussão está viva. Existe parte da Câmara que quer aprovar para estados e municípios. A gente só não vê maioria de 308 na Câmara. Em primeiro lugar, querem que a esquerda vote junto. No Senado tem alguns senadores que sinalizam que poderiam votar, na Câmara a gente ainda não tem sensação que partidos como o PCdoB, por exemplo, vão aprovar emenda dessa. Uma coisa é governador falar que quer e outra coisa é deputado votar junto. Sem que isso aconteça, tem uma parte do centrão que continua a resistir. Como a reforma para estados e municípios pega justamente as corporações de funcionários públicos [polícia e professores, por exemplo], a gente ainda sente resistência para que votem na Câmara. A nossa aposta é que, apesar do esforço da liderança, acaba ficando um pouco de lado, jogando para o ano que vem. Fica sem uma conclusão para a Câmara. A reforma da Previdência acaba começando caso a caso a andar por conta própria [em estados e municípios]. De repente converge e vota para isso. Não aposta neste ano nem no ano que vem.

E o sistema de capitalização da Previdência?

CASCIONE: A gente tá esperando que isso não será tratado como prioridade e não vai ser aprovado. Como muita coisa no Congresso, não chega a ser rejeitada, é engavetada. A autonomia do Banco Central é um exemplo clássico. [Em anos anteriores se começou] a discussão, mas aí não é prioridade, pioram as condições [de aprovação] e ela é engavetada. Volta num outro ano a se discutir, puxa o projeto e tenta passar. Agora, achamos que a autonomia do Banco Central será aprovada neste ano. A capitalização é mais uma ideia que está na prateleira para alguém tentar um dia aprovar.

As eleições municipais do ano que vem podem servir como obstáculo à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência?

Parte da Câmara não quer beneficiar prefeitos para não beneficiar rivais locais, mas parte da Câmara e do centro, de partidos que são grandes e tem muitas prefeituras estão fazendo esforço para passar [a inclusão] só para municípios, porque são partidos que teriam mais a ganhar. Parece mais fácil mesmo que se faça uma emenda dessa. Todas [as hipóteses de aprovação da inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência pela Câmara] no momento são improváveis, mas como um meio-termo, se tiver que fazer algo só para municípios parece mais fácil. Tem uma parte do centrão que se beneficia, e pelo calendário eleitoral nenhum prefeito vai fazer reforma até a eleição.

Por que a incorporação de Estados ficaria de fora da reforma da Previdência? É apenas uma questão de rivalidade política?

CASCIONE: São algumas questões. A primeira é do ônus de aprovação. No caso da reforma dos estados, é uma reforma que não afeta regime geral, afeta funcionário público. São todas corporações mobilizadas. A capacidade de pressão é maior do que a do público em geral. O deputado é sensível a esta pressão e não quer assumir o ônus. Na reforma federal ele não tem opção. Ninguém faz a reforma senão ele. Na estadual ele tem. Ele pode jogar para o outro lado. Se o governador não faz localmente, então que seja . O segundo elemento é a rivalidade. Não tem a ver com o ônus da reforma em si. Tem a ver com o fato de muitos deles não quererem beneficiar o rival político. Ele não quer nem dividir o ônus. Se é para melhorar a sua situação, você que se vire. Isso vale para prefeito também. Mas a relação não é tão binária. Uma boa parte do centrão é a favor de reforma para estados e municípios. Ou porque entende gravidade do problema, ou porque o ônus não é tão relevante, a base não é tão cheia de corporações. Mas na Câmara não chega a dar os votos, neste caso.

E em relação à reforma tributária? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita na aprovação em plenário ainda este ano. Vocês concordam?

A gente não acredita na conclusão da reforma ainda neste ano. Na comissão sim. Alguma versão deve sair da comissão este ano. Da forma como está, ser aprovada em dois turnos [no plenário da Câmara], isso parece difícil ainda. A reforma tributária vai ganhar força nos próximos meses, tem interesse grande da classe política, empresarial, e até de governadores de mudar sistema tributário, mas a reforma é muito mais complexa que a da Previdência. Isso já dificulta logo de início. A previdência levou três anos para amadurecer o debate. A tributária ainda está muito menos madura e é muito mais complexa, o que gera conflitos também muito mais difíceis de resolver sem coalizão bem disciplinada. Tem conflito entre estados e governo federal, setor de serviços e industrial, quem recebe incentivo e quem não recebe. Não tem espaço para acomodar estes conflitos. Se você equaliza o sistema, alguém sai perdendo. Você tenta compensar e acaba punindo outro. É improvável que se tenha votos suficientes para passar proposta tão rápido. A gente acha que ou a proposta muda significativamente – o escopo é reduzido, [a reforma] se torna menos ambiciosa na simplificação – ou a discussão se arrasta. Exatamente qual vai ser o percurso não tem como saber, até porque governo não apresentou sua proposta. Olhando para o quadro hoje, pelas forças que estão distribuídas, a aposta é que a reforma não vai ser por emenda constitucional. Tem chance, mas é improvável. Vai provavelmente ser por projeto de lei, como aconteceu no governo FHC, que tinha uma PEC e acabou fazendo mudanças pontuais por lei – a lei Kandir, por exemplo. Se percebe que não tem consenso para fazer as mudanças na Constituição, acaba-se optando por reforma infraconstitucional. O que acabaria saindo daí, isso no ano que vem, é reforma nos impostos federais – PIS e Cofins, principalmente – e uma redução do IRPJ. Taxação de dividendos é algo que também não precisa de PEC e que deve avançar. A criação de contribuição sobre pagamento é a [parte da reforma tributária] mais improvável de todas.

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