Plenário da Câmara aprova privatização de seis distribuidoras da Eletrobras

11/07/2018 11:23:58

Por: Eliane Leite / Agência CMA (e.leite@cma.com.br)

Brasília – O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, durante cerimônia de posse (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques ao Projeto de Lei 10332/18, que autoriza a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. O texto base já tinha sido aprovado na semana passada com 203 votos a favor e 123 contra.

O projeto prevê a venda das distribuidoras Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

A matéria foi aprovada em forma de texto substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu outros dispositivos do projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema, que perdeu a vigência e não foi votada. Ele incluiu na matéria as regras para o risco hidrológico e para o ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

Uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também foi incorporada ao texto para conceder gratuidade da tarifa de energia a famílias de baixa renda quando o consumo mensal não ultrapassar 70 quilowatt/hora (kWh). O custo ficará a cargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Outra emenda aprovada, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), exime o consumidor do ônus para a extensão do fornecimento de energia em áreas remotas, distantes das redes de distribuição, se o consumo mensal estimado for de até 80 kWh.

A venda das distribuidoras está em discussão desde que a Eletrobras, devido à situação precária das empresas, anunciou a venda pelo valor
simbólico de R$ 50 mil, com a condição de que o comprador assumisse as dívidas das seis empresas. Na avaliação da Eletrobras o leilão é vantajoso,
porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico.

Com a votação dos destaques, a proposta será enviada ao Senado. As informações são da “Agência Câmara”.

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