Petrobras chega a acordo com o Cade para a venda de refinarias

Por: Wilian Miron

São Paulo – A Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram um termo de compromisso de cessação para o mercado de refino. O documento consolida os entendimentos entre a companhia e o órgão antitruste sobre a venda de ativos da estatal na área de refino no Brasil.

Segundo comunicado da estatal, o termo assinado hoje tem por objetivo criar condições concorrenciais e incentivar a entrada de novos agentes econômicos no setor.

Desta maneira, a empresa se compromete a vender ativos, enquanto o Cade suspende o inquérito administrativo instaurado pelo Tribunal do Cade para investigar suposto abuso de posição dominante da petrolífera.

O acordo também prevê que os ativos considerados como potencialmente concorrentes não poderão ser adquiridos por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico. Entre as refinarias que se enquadram neste grupo estão: Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); e Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

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