Pauta da CCJC prioriza reforma da Previdência, mas pode mudar

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – A pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados prevê uma reunião nesta segunda-feira às 14h (de Brasília) e prioriza a discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em detrimento do orçamento impositivo (PEC 34/2019), mas a ordem dos assuntos pode ser invertida.

Deputado Felipe Francischini (PSL – PR). (Foto: leia Viana/Câmara dos Deputados)

Na semana passada, o presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a reforma da Previdência era o tema mais importante a ser discutido pela comissão, mas deixou em aberto a possibilidade de primeiro discutir o orçamento impositivo e depois retomar a conversa sobre a reforma da Previdência.

A possibilidade de inverter a votação deixou os investidores nervosos na semana passada porque pode resultar num atraso ainda maior da reforma da Previdência no Congresso. E para inverter a pauta basta que um dos membros apresente requerimento à presidência da CCJC e que o requerimento seja aprovado – o que tem chances razoáveis de acontecer, visto que a inversão da pauta é defendida pelo chamado “centrão” – bloco de deputados que possui mais votos do que a ala alinhada ao governo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo determina que seja obrigatória a execução das chamadas emendas Uma emenda de bancada – uma alteração coletiva no orçamento, de autoria das bancadas dos estados e do Distrito Federal, para atender interesses dessas unidades da Federação com obras e serviços.

A medida já foi aprovada pela Câmara e, no Senado, foi chancelada com modificações que tornam a PEC mais abrangente e que dão mais tempo ao Poder Executivo para se adaptar à mudança. O projeto garante a cada estado mais R$ 300 milhões por ano a partir do ano que vem, chegando a R$ 1 bilhão no prazo de três anos.

As mudanças feitas ao texto pelo Senado, porém, obrigam que ele seja analisado novamente na Câmara, e a CCJC é a primeira comissão encarregada desta tarefa.

A expectativa era de que a PEC do orçamento impositivo, um assunto relativamente pacificado entre os deputados, ficasse em segundo plano e tivesse uma aprovação rápida após a discussão sobre a reforma da Previdência, mas a articulação para que o assunto ganhe prioridade sugere que a discussão sobre o assunto pode ser usada como ferramenta para demonstrar a insatisfação dos partidos com a reforma previdenciária apresentada pelo Planalto.

Se a nova versão da PEC do orçamento impositivo ficar em primeiro lugar na pauta, será necessário ler o relatório sobre a legislação – algo que já ocorreu no caso da reforma da Previdência – e haverá espaço para a oposição obstruir o andamento da pauta.

Isso poderia empurrar a votação do parecer sobre a reforma da Previdência na CCJC para a semana que vem, visto que esta semana será mais curta no Congresso em função do feriado de sexta-feira.

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