Parlamentares adiam análise de nove vetos presidenciais para agosto

14/07/2017 10:47:59

Por: Eliane Leite

São Paulo – Às vésperas do recesso parlamentar, em um acordo entre líderes, congressistas adiaram para agosto a análise de nove vetos presidenciais. Ontem aprovaram apenas seis que trancavam a pauta.

Entre os vetos mantidos, segundo a “Agência Senado” está o que retirou 17 pontos da medida provisória do setor elétrico, transformada na lei 13.360/2016, facilitando processos de privatização, reduzindo a burocracia de leilões e os custos da União com subsídios a concessionárias.

Também foi mantido o veto que previa incentivos para termoelétricas movidas a carvão, sob a justificativa que o dispositivo “estimularia a matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o país é signatário”. Foi vetada ainda a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (Inova Rede) e as emendas incluídas pelos parlamentares no texto final da matéria.

Outro veto mantido foi o que estendia benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos culturais relacionados ao turismo.

Os parlamentares também mantiveram o veto que cancelava três trechos da Lei da Terceirização – o do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência e os que, segundo o Planalto, já constam na Constituição. O veto à normatização das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios também foi mantido.

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