Novas regras da CVM devem estimular registro de ofertas de ações


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São Paulo – As novas medidas contidas na deliberação 809 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são positivas e devem aumentar o interesse de empresas em abrir o seu capital e fazer ofertas públicas de ações, avaliam advogados e professores. As regras, que retiram entraves do processo de registro de ofertas, também devem deixar o Brasil mais alinhado com práticas de mercados de países desenvolvidos e são as primeiras, este ano, entre outras que devem ser tomadas pela CVM nesse sentido.

A deliberação, publicada em 19 de fevereiro, possibilita que empresas façam o registro de uma oferta de ações em sigilo, com análise reservada de informações relativas a atividades da companhia. Além disso, será permitido que os registros sejam feitos nos 16 dias que antecedem a divulgação de balanços, o que antes era proibido. De acordo com a CVM, essa regra impedia que as ofertas acontecessem em 64 dias do ano.

Segundo o diretor da CVM, Carlos Rebello, a autarquia vem conversando com participantes do mercado e empresas desde o ano passado, sendo que esses dois pontos alterados eram um consenso entre as sugestões de aperfeiçoamento do processo. Rebello destaca que também é a primeira vez que a comissão decide colocar medidas em caráter experimental, com expectativa de que possam ser se tornar definitivas após um período de testes ao longo do ano.

“A questão da confidencialidade já existe, por exemplo, desde 2011 nos Estados Unidos e se mostrou positiva por lá. Já a limitação de dias para registros de ofertas aparentemente só existia no mercado brasileiro. Com essas informações, resolvemos nos antecipar, ter um período experimental que vai nos ajudar a fazer adaptações para que no final do ano possamos colocar essas medidas em consulta pública, para depois se tornarem definitivas”, disse.

Rebello também destaca que o objetivo é que o fluxo de empresas que queiram fazer um IPO (oferta pública inicial de ações) ou outro tipo de oferta dependam só de condições macroeconômicas e não de questões regulatórias que não fazem sentido.

Para o sócio do escritório PGLaw e membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro (CRSFN) do Banco Central (BC), Carlos Portugal Gouvêa, a medida que permite o sigilo para registro de ofertas deve atrair mais empresas, já que elas não terão informações expostas a seus concorrentes e se, por um acaso, desistirem da oferta por qualquer motivo, não ficarão marcadas no mercado.

“Em alguns casos as empresas têm que abrir uma série de informações muito relevantes para o seu negócio. Uma descrição do negócio pode até revelar um segredo industrial, que poderá ser visto por concorrentes. Essa medida também dá a chance de a empresa errar, de tentar fazer uma oferta e se
ela não conseguir ninguém vai ficar sabendo, ela não ficará marcada por causa disso”, afirmou.

Ele lembra que essa possibilidade pode ser muito importante para empresas de tecnologia, por exemplo, que têm grande receio de ter informações divulgadas para concorrentes, mas deve estimular empresas de todos os setores e portes. “Eu recomendaria para os meus clientes, independente do setor, optarem pelo sigilo na oferta. Pode ser interessante também não só para uma empresa que irá abrir capital, mas uma empresa já aberta que irá fazer nova oferta”, disse.

Para ele, tornar essa legislação mais fácil ainda pode estimular não só as empresas, mas bancos e escritórios de advocacia que participam do processo de registro e podem passar a tomar mais riscos nesse mercado.

O professor do Insper Direito, Eduardo Dotta, por sua vez, destaca que a medida que autoriza registro em mais dias do ano ainda pode elevar o número de ofertas em um cenário atual de expectativa da melhora da economia com o novo governo, além de trazer mais janelas de oportunidades quando o mercado está volátil. “Para as ofertas acontecerem precisamos também ter uma sinalização de melhora da economia, volta de investimentos, o que está ligado a concretização da reforma da Previdência. Mas, de qualquer forma, um marco regulatório mais consistente e com mais dias para se trabalhar reduz riscos, é importante”, afirmou.

NOVAS MEDIDAS

Além da Deliberação 809, a CVM também deve continuar trabalhando em outras medidas de aperfeiçoamento do registro de ofertas. Segundo o diretor da autarquia, há possibilidade, por exemplo, de se desburocratizar o processo para autorizar empresas a fazerem propagandas de suas ofertas na televisão e de simplificar o formato de prospectos para que informações fiquem mais acessíveis a investidores.

“O prospecto é um documento completo, mas na prática pouquíssimos leem todo o prospecto, estamos olhando formas de comunicações mais modernas, que atraiam interesse do público”, afirmou.

Danielle Fonseca / Agência CMA

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