Nova Previdência sem BPC e rural economizaria R$ 940 bi

Por Priscilla Oliveira

Brasília – A reforma da Previdência economizaria R$ 940 bilhões ao longo de 10 anos se fossem removidas as alterações feitas à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – os pagamentos a idosos em situação de miséria -, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia.

Rogério Marinho
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participa de seminário sobre Previdência, na Câmara dos Deputados. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Estes dois pontos foram os mais criticados pelos partidos do chamado centrão – bloco informal e majoritário na Câmara dos Deputados – e, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), serão removidos ou alterados durante a tramitação da reforma da Previdência na comissão especial.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em ocasiões anteriores que a potência fiscal originalmente prevista para a reforma da Previdência precisa ser mantida na íntegra para que seja possível financiar a transição do atual regime de partilha para o de capitalização das aposentadorias.

A estimativa original do governo era de que a reforma, se aprovada na íntegra, economizaria cerca de R$ 1,072 trilhão de 2019 a 2028. Os números divulgados hoje, porém, mudam o período de referência deste cálculo e atualizam a projeção. Agora, a estimativa é de que serão economizados R$ 1,236 trilhão entre 2020 e 2029.

Segundo os dados publicados pelo governo, ao longo do novo período, as mudanças previstas na reforma da Previdência devem gerar economia de R$ 807,9 bilhões apenas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que inclui essencialmente os trabalhadores do setor privado.

As mudanças nas aposentadorias de trabalhadores urbanos do RGPS responderiam por R$ 743,9 bilhões deste total. A maior economia neste grupo (R$ 432,9 bilhões) viria da mudança nas regras do tempo de contribuição. As alterações na idade mínima responderiam por outros R$ 128 bilhões.

Na mesma categoria, também haveria economia com as mudanças nas regras de aposentadoria por invalidez (R$ 79,4 bilhões) e pensão por morte (R$ 111,7 bilhões). Outros itens da reforma, entre eles as novas alíquotas de contribuição, diminuiriam a economia em R$ 36,6 bilhões.

No caso do segmento rural, a maior parte da economia (R$ 66,4 bilhões) viria das alterações na idade mínima para a aposentadoria, e o restante (R$ 26,1 bilhões) das mudanças nas regras de pensão por morte.

No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que abarca os servidores públicos, a economia seria de R$ 224,5 bilhões, com a mudança nas alíquotas respondendo por R$ 27,7 bilhões.

As mudanças sugeridas pela proposta de reforma da Previdência no BPC pagamentos feitos pelo governo a pessoas com deficiência e a idosos em situação de miséria – gerariam uma economia de R$ 34,8 bilhões. Como não houve mudanças nas regras para os pagamentos a deficientes, a economia calculada refere-se apenas às alterações nos pagamentos a idosos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje a jornalistas que se a reforma economizar menos que R$ 800 bilhões em 10 anos, o Brasil estaria na mesma situação que a Argentina.

Já o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o projeto que será defendido pelo governo será o integral.

A reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional. Esta semana foi admitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), primeiro passo para aprovação do projeto. A aprovação teve um custo para o governo, que teve que abrir mão de pontos da reforma para que o texto fosse aprovado.

Segundo o Planalto, porém, as concessões não tiveram impacto na economia pretendida pela reforma.

BPC E APOSENTADORIA RURAL

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo altera a atual regra de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos em condições de miserabilidade.

Na nova Previdência, os idosos a partir de 60 anos receberiam um valor fixo de R$ 400 até completarem 70 anos, quando passariam a receber um salário mínimo. Hoje, a partir de 65 anos o idoso já passa a receber o beneficio de um salário mínimo.

Na nova regra, caso o idoso não consiga comprovar tempo de contribuição mínimo para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ainda assim ele continuará recebendo R$ 400 até os 70 anos.

Se ele conseguir se aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos passa a ganhar um salário mínimo. O valor de R$ 400, segundo o secretário, estará indexado à inflação e será reajustado de acordo. Para os deficientes não há mudança na regra do BPC. O benefício é de renda mensal de um salário mínimo, sem limite de idade.

No caso da aposentadoria rural, a reforma propõe idade mínima de aposentadoria de 60 anos para homens e mulheres com contribuição mínima de 20 anos. Hoje, os trabalhadores rurais podem se aposentar com 55 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens, desde que haja um tempo mínimo de 15 anos de atividade rural.

Edição: Gustavo Nicoletta ([email protected])

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com