Nova Previdência requer aceno à “velha política”

Chuva se aproxima do prédio do Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

São Paulo – O governo do presidente Jair Bolsonaro precisa rever e alterar o discurso direcionado aos parlamentares que considera ser da “velha política” e se aproximar de forma mais amena se quiser almejar a aprovação da reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, informaram especialistas à Agência CMA.

Segundo os entrevistados, o ambiente negativo para a reforma é motivado pela manutenção de um discurso combativo à “velha política”, o que acaba constrangendo parlamentares e desestimulando um melhor ambiente de diálogo.

O analista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, afirma que o principal fator para o atraso da negociação do governo com o parlamento e, por conseguinte, o atraso na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, se dá por um descompasso entre a “velha” e a “nova” política – esta defendida por Bolsonaro.

De um lado, parlamentares esperam por cargos na administração pública e agilidade na liberação das emendas ao orçamento – o dinheiro que o governo obrigatoriamente precisa liberar para investimentos determinados pelos congressistas. Do outro, o Planalto combate este tipo de negociação – algo que começou na campanha eleitoral -, por considerar que esse é o jeito antigo de fazer política e fonte de corrupção na máquina pública.

“Esse não acreditar na política está expresso em uma retórica de bastante confronto em relação aos partidos políticos, o que dificulta a construção desse ambiente mais ameno necessário para a discussão de agendas complexas como é a reforma da Previdência”, diz Cortez.

Segundo o analista, há também um caráter “plebiscitário” do presidencialismo no governo Bolsonaro “que expressa a vontade definida de uma maioria política e portanto que não seria passível de contestação por parte de outros atores políticos”.

“Se trata de um governo unipartidário e portanto precisa buscar apoio para a sua agenda em meio a um Legislativo fragmentado, mesmo tendo uma retórica antipolítica. Essa sempre foi uma das contradições maiores que geram esse ambiente político negativo” explica Rafael Cortez. “Novamente, isso vai demandar que o governo altere a sua comunicação para evitar constrangimentos ao Legislativo que exacerbam os dilemas de agendas de governos minoritários”.

A dificuldade na construção de um ambiente de diálogo favorável com parlamentares é também catalisada com a ausência de lideranças aliadas ao presidente fazendo articulação com congressistas. Segundo André César, sócio-diretor da Hold Assessoria Legislativa, o vice-presidente Hamilton Mourão se coloca como figura de ponto de equilíbrio “muito inteligente” neste contexto.

“Isso mostra que falta uma unidade mínima no Planalto. E quando falta unidade no Planalto, isso perpassa. O mercado e os investidores estão preocupados e não há sinais imediatos de que vá haver uma contenção porque o próprio presidente Bolsonaro não dá sinais de que possa conter esses movimentos”, comenta André César.

“O partido do presidente não organiza agenda, não há líderes partidários governistas porque não há base legislativa, e aí o processo decisório fica descentralizado e portanto mais sujeito a atrasos devido à dificuldade de se organizar o controle do ritmo e do que vai ser apreciado”, afirma Cortez.

CRISES

Os eventos da semana passada, como o embate entre o presidente Bolsonaro e Rodrigo Maia, o desentendimento entre Maia e o ministro da Justiça, Sergio Moro, e a prisão do ex-presidente Michel Temer, podem prejudicar ainda mais a tramitação da reforma, segundo César.

“Essa crise é um pouco mais delicada na condução política que deve ser dada a ela. Deve-se dialogar, haver um entendimento mínimo”, diz, referindo-se ao episódio em que o ministro da Justiça teria cobrado prioridade para a tramitação do pacote de projetos de lei anticrime ao presidente da Câmara.

“Essa é uma crise que pode, de alguma maneira, respingar no Planalto, porque há sinais de que o Planalto está insuflando um contra o outro. E aí se a crise durar entre os dois poderes, legislativo, certamente parte vai cair no colo do executivo e aí podemos entrar numa crise institucional de fato de outra envergadura”, explica César. Para Cortez, o desentendimento entre Sergio Moro e Rodrigo Maia evidenciaria um conflito de agendas. “Presidente não consegue arbitrar os conflitos e definir a sua linha mestra que ele deseja para este início de mandato”.

“Governo segue com divergências de estratégia. Por um lado entende a necessidade de votação da reforma da Previdência, mas ainda assim para alimentar essa imagem de governo que tem uma missão higienizadora da política, também flerta com a agenda do ministro da Justiça, Sergio Moro”, exemplifica o analista político.

“O partido do presidente não organiza agenda, não há líderes partidários governistas porque não há base legislativa e aí o processo decisório fica descentralizado e portanto mais sujeito a atrasos devido à dificuldade de se organizar o controle do ritmo e do que vai ser apreciado”, afirma Cortez.

André César acredita que nesse contexto o sistema de presidencialismo de coalizão estaria em crise, o que também permitiria esse tipo de embate. “Teria de puxar a mãe de todas as reformas: a política, mas aí teriam que cortar na carne e é difícil realizar uma reforma política profunda que mude o desenho institucional. Mas na situação atual, comparando com os últimos dois anos, houve uma série de eventos que mostrou que o sistema está carcomido. Está mal, não responde”.

INSATISFAÇÃO

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (SP), evidencia o descontentamento do próprio núcleo do presidente Bolsonaro no Congresso com os embates entre ele e o presidente Rodrigo Maia, o envio da Previdência à Casa e a falta de articulação do Executivo. Para Waldir, o protagonismo da reforma deve ser concentrado em Rodrigo Maia. “É um cara de mercado, defensor da reforma, liberal, um apaixonado pela reforma e ele é uma pessoa maravilhosa acima de qualquer debate, de qualquer briga”.

“Governo mandou o texto mas não quer assumir paternidade da reforma. Parlamento tem que assumir esse papel e dizer que essa reforma é do povo brasileiro e fazer o que é possível, não o que o governo quer”. O líder Waldir espera também que o presidente use uma de suas principais armas políticas, as redes sociais, para “ser mais incisivo” quanto à necessidade da aprovação do texto.

Waldir reforça o entendimento de que a base aliada do governo ainda deve ser montada. “Parlamento é um poder autônomo e não submisso ao Executivo. O diálogo não avança. Todo mundo gosta de um afago, de ser agradado. E está faltando isso. Quais são os partidos que defenderam abertamente a reforma da previdência? Não tem nenhum. Governo tem que construir sua base. Enquanto não construir sua base, não aprova reforma da Previdência”, disse o líder do PSL.

“O parlamento não está atrás de cargos e emendas. Emendas você sabe que está na lei. O dinheiro da emenda não é para o parlamentar. É para os municípios, educação, saúde, segurança. Em relação a cargos, governo tem que entender se ele quer governabilidade ou não. Ninguém vai votar qualquer ato aqui porque o presidente é bonito.”

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