Nova Previdência é constitucional, diz Francischini

Deputado Felipe Francischini (PSL – PR). (Foto: leia Viana/Câmara dos Deputados)

São Paulo – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse ontem à noite que a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo respeita a Constituição. As informações são da Agência Brasil.

“Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”, disse Franchischini. “Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ”, disse ele.

A CCJC é a comissão responsável por verificar se a reforma da Previdência viola alguma regra da Constituição, mas o responsável por fazer esta análise em caráter preliminar é o relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele apresentará o parecer na semana que vem.

Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias. “Só sei que os técnicos me têm dito que, em nenhum desses casos, há desrespeito às cláusulas pétreas”, disse.

O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem votados pela CCJC.

“Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto”, disse o deputado. “Não cogitamos ainda, de maneira efetiva, qualquer modificação na CCJ.

Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta”, disse. A reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está agendada para hoje.

Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição, Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998, para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é improvável.

Edição: Gustavo Nicoletta ([email protected])

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