MP que prevê mudanças de regras em cias aéreas pode ser votada 3ªF no Senado

Por Álvaro Viana

Brasília – A comissão mista que avalia a Medida Provisória 863/2018, que prevê alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – entre as quais está inclusa a permissão para que o capital estrangeiro controle companhias aéreas com sede no Brasil – adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira (16), às 14h30.

A MP revoga exigências previstas no CBA como o critério de que 80% do capital social da empresa seja nacional, sede localizada em território brasileiro e direção exclusivamente brasileira. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da matéria, deu parecer favorável à matéria. Na sessão de terça-feira (9), congressistas pediram vista ao relatório.

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