Moro interferiu na atuação da Lava Jato, diz Intercept

Por Gustavo Nicoletta

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – O ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, interferiu no andamento das investigações da operação Lava Jato opinando sobre as denúncias dos procuradores, cobrando agilidade nas operações, antecipando decisões à promotoria e indicando pelo menos uma pessoa para interrogatório pela força-tarefa, segundo reportagem do site Intercept Brasil.

O site baseou a reportagem em trocas de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, um dos principais nomes da operação Lava Jato. Segundo o Intercept Brasil, as mensagens foram enviadas aos jornalistas por uma fonte anônima. As informações aparentemente foram obtidas de forma ilegal do celular de Dallagnol.

As intervenções de Moro, se confirmadas, são ilegais, visto que o juiz não pode ser ao mesmo tempo o investigador e o julgador dos processos. Este mesmo princípio foi usado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge em abril para criticar um inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ataques contra a Suprema Corte.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, disse Dodge, na ocasião.

O Intercept Brasil afirmou que “Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.”

Segundo o Intercept, em 31 de agosto de 2016 Moro questionou o ritmo das prisões e apreensões ligadas à Lava Jato. “Não é muito tempo sem operação?”, perguntou ele a Dallagnol, que respondeu “é sim.” A última operação ocorrera quase um mês antes, e a próxima ocorreria três semanas depois.

Além disso, o então juiz federal teria repassado informalmente uma pista aos procuradores em 7 de dezembro de 2015 sobre um caso relacionado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente.

Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria”, escreveu Moro para Dallagnol, que respondeu: “Obrigado!! Faremos contato.” O procurador disse posteriormente a Moro que ligou para a fonte, mas que ela não quis falar.

Outra conversa destacada pelo Intercept foi uma troca de mensagens de 21 de fevereiro de 2016 entre Moro e Dallagnol, em que o então juiz opinou sobre a ordem das operações planejadas pelo Ministério Público. “Olá Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, disse Moro, numa provável menção às fases seguintes da Lava Jato, segundo o site.

Dallagnol disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, ocorreu a 23a fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.

O ministro Moro divulgou ontem uma nota oficial criticando o site por não pedir esclarecimentos antes de publicar as reportagens – decisão que, segundo o Intercept, tinha como objetivo evitar que Moro e outras pessoas citadas atuassem para impedir a publicação dos textos. O ministro também criticou a fonte usada pelos jornalistas e disse que as reportagens eram sensacionalistas.

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo”, disse Moro.

“Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”, acrescentou.

CASO DO TRIPLEX

Outra reportagem do Intercept, ainda baseada na troca de mensagens entre Dallagnol, afirma que o procurador tinha dúvidas sobre a acusação sobre Lula ser o chefe do esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato.

“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”, teria dito o procurador em 9 de setembro de 2016.

A mensagem havia sido enviada a um grupo de procuradores da Lava Jato no Telegram. O receio do procurador com o caso diminuiu posteriormente após ser encontrada uma reportagem associando a crise no Bancoop a um eventual prejuízo ao ex-presidente e sua família.

O Intercept aponta que esta reportagem foi importante na denúncia contra Lula porque foi usada como base para atribuir ao ex-presidente a propriedade de um triplex que, segundo a denúncia da Lava Jato, era de Lula e foi usado pela OAS como uma das formas de pagar propina ao ex-presidente.

Na véspera da denúncia, ainda segundo o Intercept, Dallagnol voltou a falar sobre o caso em mensagens, dizendo que “a opinião pública é decisiva e é um caso construído com prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incólume pelo mensalão”.

O Intercept também disse que as mensagens trocadas pelos procuradores sugerem que havia viés político nas investigações, visto que alguns membros do grupo manifestaram preocupação com a possibilidade de Lula conceder entrevista no período eleitoral e, com isso, favorecer o então candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato classificou a fonte das informações do site como “criminosa” e disse que “oferece acusações quando presentes provas consistentes dos crimes”.

“Antes da apresentação de denúncias são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados. No caso Triplex, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi examinada por nove juízes em três instâncias que concordaram, de forma unânime, existir prova para a condenação”, acrescentou.

Sobre a entrevista de Lula, o grupo disse que “a força-tarefa entende que a prisão em regime fechado restringe a liberdade de comunicação dos presos, como já manifestado em autos de execução penal, o que não se trata de uma questão de liberdade de imprensa. O entendimento vale para todos os que se encontrem nessa condição, independentemente de quem sejam.”

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