Ministro Marco Aurélio suspende análise de ação do PEN no STF por 5 dias

11/04/2018 11:28:43

Por: Eliane Leite / Agência CMA (e.leite@cma.com.br)

O ministro Marco Aurélio durante sessão do STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF )

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio atendeu ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a análise do pedido de liminar para rever a execução de prisão após condenação em segunda instância.

Marco Aurélio havia afirmado no começo da semana que apresentaria questão de ordem na abertura da sessão de hoje para analisar o pedido. Ontem, porém, o partido destituiu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, responsável por protocolar o pedido na Corte, e se posicionou contra a reavaliação dizendo ser a favor da execução da pena após julgamento em segunda instância.

Castro pedia na ação que os condenados em segundo grau pudessem ficar em liberdade até que fossem julgados todos os recursos contra a condenação nas quatro instâncias da justiça, o que poderia favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o último sábado (7) por corrupção e lavagem de dinheiro após ter sido condenado no Tribunal Regional Federal da 4a Região a 12 anos e um mês de prisão.

O novo advogado do PEN, Paulo Fernando Melo da Costa, pediu ontem ao ministro o adiamento da análise para ter mais tempo para analisar o caso. “Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, disse no pedido.

O ministro Marco Aurélio também negou outro pedido liminar de Castro, feito através do Instituto de Garantias Penais (IGP), que reiterava o pedido de liminar do PEN contra a prisão após condenação em segunda instância. Ao negar o pedido, Marco Aurélio justificou que não cabe a um terceiro fazer pedido para apreciar a liminar, já que o IGP é amicus curiae (amigo da Corte) nessa ação.

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