Maio será para debates na comissão da Previdência, diz relator

Gustavo Nicoletta / Agência CMA

Instalação da Comissão especial da reforma da Previdência e eleição do presidente e dos vice-presidentes. Relator, dep. Samuel Moreira (PSDB – SP). (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

São Paulo – O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), pretende usar o mês de maio para promover cerca de dez audiências públicas na comissão a respeito do tema.

“A pretensão nossa é apresentarmos cerca de dez – nove, dez, onze audiências públicas que devem terminar lá pelo dia 29, 30 de maio”, disse ele em entrevista a jornalistas. “Ouvindo a sociedade através das audiências públicas, governo, oposição, pegando as emendas, analisando, estudando, vou ter condição de apresentar um relatório”, acrescentou.

As comissões especiais têm, no caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência, 40 sessões para emitir um parecer a respeito da proposta.

Este prazo começa a ser contado na data de criação da comissão e pode ser prorrogado por mais 20 sessões a pedido do relator. A contagem das sessões é feita com base nas atividades do plenário da Câmara. São contabilizadas as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e as de debates. As sessões preparatórias e solenes não são levadas em consideração na contagem dos prazos.

Se houver mais de uma sessão deliberativa ou de debates num único dia, apenas uma delas – a que ocorrer primeiro – é levada em consideração para a contagem do prazo.

Em geral, as sessões que servem para contagem de prazo ocorrem de terça a quinta-feira. Tomando isso como base e mantendo as condições normais, o prazo original para a apresentação do parecer deve terminar em agosto, podendo ser prorrogado até novembro. O documento, porém, pode ser apresentado a partir da última semana de maio, quando termina o prazo para propor emendas à PEC.

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