Maia cria comissão para Previdência de militares

Por Agência Câmara

Brasília – Soldados da Guarda Presidencial fazem a segurança no Palácio do Planalto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou ontem a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.

Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões. O texto foi encaminhado em março pelo governo. A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.

Maia também determinou a criação de outras duas comissões especiais. Ambas foram anunciadas mais cedo pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que presidia a sessão.

A primeira será para debater modificações na Lei Geral do Licenciamento Ambiental com propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas. O colegiado será composto por 34 membros e igual número de suplentes.

A outra comissão criada vai analisar os projetos que regulamentam a doação de alimentos com vistas a combater a perda e o desperdício. O colegiado também terá 34 integrantes e igual número de suplentes.

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