Lula teria obstáculos para progressão de regime, diz especialista

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia antecipar para setembro deste ano o início de um regime de prisão menos rigoroso para o político, mas há obstáculos para que este cenário se concretize, de acordo com um especialista ouvido pela Agência CMA.

Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A legislação brasileira determina que as penas de prisão serão executadas “em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.”

Até o julgamento de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula estava condenado a 12 anos e um mês de prisão. Como está preso desde abril do ano passado, teria de esperar pelo menos até abril do ano que vem para tentar mudar de regime.

A redução da pena para oito anos e dez meses, decisão unânime tomada pelo STJ, encurtaria esse período de espera, mas não garante um eventual afrouxamento da prisão do ex-presidente ainda em 2019.

O primeiro empecilho está relacionado ao fato de ainda caber recurso contra a decisão do STJ e à possibilidade de o Ministério Público usar isto para impedir a redução da pena.

Segundo o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, o questionamento da decisão faz com que a quantificação da pena dada pelo STJ ainda possa ser modificada, embora o caso já tenha chegado à terceira instância da Justiça.

“[A decisão] ainda não é definitiva. Vem o Supremo [Tribunal Federal] e pode alterar para mais ou para menos”, disse ele, que também é professor da Pontifícia Universidade Católica e da pós-graduação de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB).

De acordo com ele, a indefinição sobre o caso pode ser usada como argumento pelo juiz de execução penal para impedir a progressão de regime do ex-presidente. “Aí a gente cai num outro problema que é a antecipação da execução da pena, que o STF vai começar a reavaliar em breve”, disse o professor.

Neste caso, a defesa poderia recorrer, mas isso também alongaria um eventual afrouxamento do regime de prisão.

Existe ainda um segundo empecilho, relacionado à multa que Lula precisa pagar pelos crimes cometidos. Ontem o STJ diminuiu este valor de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões para o caso do triplex do Guarujá, mas o não pagamento pode manter Lula preso a depender do critério do juiz de execução penal.

“Uma das premissas para a progressão de regime é que haja pagamento do valor pecuniário. O juiz vai analisar se isso é empecilho para ter progressão”, disse Castelo Branco.

“A defesa pode alegar que ele não tem condições de pagar, então o que pode o juiz das execuções fazer: determinar que isso se converta em dívida”, o que tornaria o ex-presidente um devedor da União, acrescentou.

O fato de haver outros processos em aberto contra Lula não poderia ser usado para impedir a progressão de regime do ex-presidente. Isto porque, segundo Castelo Branco, o juiz de execução penal não pode preconceber a existência de uma condenação para negar a avaliação de mudança do regime de prisão.

Além da condenação no caso do triplex do Guarujá, que foi alvo da discussão do STJ ontem, Lula também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido dinheiro ilícito da OAS na forma de reformas no imóvel.

O presidente também pode recorrer da sentença e, se for adotada a premissa de início do cumprimento da sentença após decisão da segunda instância e enquanto Lula estiver num regime de prisão semiaberto ou domiciliar, o ex-presidente pode ser obrigado a voltar para o regime fechado.