Justiça determina que Michel Temer volte à prisão

Por Álvaro Viana

[:pb]Brasília - Michel Temer como presidente da República em solenidade no Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)[:]
Brasília – Michel Temer como presidente da República em solenidade no Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) decidiu por dois votos a um revogar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e seu amigo, Coronel Lima e, por conseguinte, o retorno de ambos à prisão.

O desembargador Ivan Athié, que havia deferido a liminar que soltou Temer e Lima votou pela manutenção do habeas corpus. Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo votaram pela revogação do habeas corpus. O ex-ministro Moreira Franco teve habeas corpus mantido.

Temer foi detido no final de março – mas posteriormente libertado – após a força-tarefa da Operação Lava Jato pedir a prisão preventiva do ex-presidente, do ex-ministro Moreira Franco e de outros envolvidos num esquema de corrupção ligado à contratação de empresas para executar um projeto na usina nuclear Angra 3.

De acordo com os investigadores, a Eletronuclear – estatal dona da usina Angra 3 – contratou a empresa AF Consult para executar um projeto eletromecânico na usina. A empresa finlandesa, porém, carecia de um parceiro brasileiro para executar o serviço, e se associou à Argeplan. As duas formaram a AF Consult do Brasil, empresa na qual a Argeplan tinha uma fatia de 49,9%.

A Argeplan pertence a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Michel Temer e que já foi mencionado em investigações anteriores sobre o ex-presidente.

Ainda assim, nem a AF Consult nem a Argeplan tinham capacidade técnica para executar o projeto. As companhias, então, subcontrataram a Engevix, que tinha interesse em participar do negócio para conseguir qualificação técnica para contratos futuros com a Eletronuclear.

Os investigadores disseram que, no curso do contrato com a Eletronuclear, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer. A propina teria sido paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,091 milhão da empresa Alumi Publicidades para a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Lima.

“Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco”, disse na época o MPF do Rio de Janeiro.

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