Justiça autoriza condução de Rial; cia já prestou esclarecimentos

Por Leandro Tavares

São Paulo – O Santander informou que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição, inclusive do presidente, Sergio Rial, pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária (CPI) da Câmara Municipal ocorre mesmo após o banco já ter prestado todos os esclarecimentos.

Em nota, o banco afirmou que recorrerá da decisão. A Justiça de São Paulo deferiu ontem o pedido da procuradoria da Câmara Municipal para condução coercitiva de Rial e outros executivos para serem ouvidos como testemunha pela CPI.

A CPI da Câmara Municipal investiga o Santander em possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas com atuação em São Paulo, mas que possuem CNPJ em municípios ao redor com alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) menor. 

A Santander Leasing, que é objeto da investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários.

A instituição afirmou que no ano passado o banco e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU.

“Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas”, diz o comunicado.

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