Juíza autoriza transferir Lula do Paraná para São Paulo

Por Gustavo Nicoletta

Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

São Paulo – A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12a vara federal de Curitiba, autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso no Paraná, para o Estado de São Paulo. Veja aqui a íntegra da decisão.

A transferência vem em resposta a um pedido da defesa do ex-presidente. A juíza afirmou não haver “razões de preservação da ordem pública e de segurança prisional para a manutenção do cumprimento da pena em lugar distante do núcleo social e familiar do preso”, e citou como outra justificativa para a transferência o “permanente transtorno aos moradores da região, voltada ao uso residencial.”

Lebbos também apontou que a condenação de Lula foi reconhecida por três instâncias da Justiça e que, apesar de ainda caber recurso contra a condenação, “é certo, no âmbito da presente análise, que tais circunstâncias conferem sucessivamente ainda maior estabilidade jurídica à situação de cumprimento de pena”.

A juíza também determinou que Lula não tem direito a um regime especial de prisão por ter sido presidente do País, visto que não há previsão legal deste tipo de tratamento aos que ocuparam o cargo, embora tenha reconhecido que há necessidade de se adotar uma prisão diferenciada “apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado”.

Lebbos não definiu um local específico onde Lula ficará preso.

“Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido.”

Lula está preso desde abril do ano passado por determinação do então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ele havia sido condenado inicialmente a nove anos e meio de prisão, em julho de 2017, mas apelou da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) e a sentença foi endurecida para 12 anos e um mês de prisão.

O processo contra o ex-presidente afirma que ele recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da construtora OAS. O pagamento, segundo a acusação, foi feito na forma de um apartamento no Guarujá e de reformas no imóvel. Em troca, a OAS teria se beneficiado da influência de Lula no momento da escolha de quem receberia um contrato da Petrobras.

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