Inquérito aberto por Toffoli gera atrito entre STF e PGR

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O inquérito para apurar notícias falsas e ofensas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, provocou atrito entre o tribunal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ontem.

Prédio do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Gil Ferreira/STF )

Toffoli abriu a investigação de ofício – ou seja, por conta própria – baseado num artigo do regimento interno do STF que confere ao presidente da corte autoridade para instaurar inquéritos em caso de infração à lei na sede ou dependência do tribunal.

O inquérito corre sob sigilo e foi usado para censurar uma reportagem da revista Crusoé, baseada em documento da operação Lava Jato, que fala da menção a Toffoli num depoimento de Marcelo Odebrecht. Em nenhum momento Marcelo acusa Toffoli de ter cometido crime.

Ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou o arquivamento do inquérito e apontou várias irregularidades relacionadas à investigação, entre elas situações que configuram abuso de poder.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de
funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro
julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e
acuse”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na decisão.

“A decisão que determinou de ofício a instauração deste inquérito, designou seu relator sem observar o princípio da livre distribuição e deu-lhe poderes instrutórios quebrou a garantia da imparcialidade judicial na atuação criminal além de obstar acesso do titular da ação penal à investigação”, disse a procuradora.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração da investigação e designar o responsável por essa investigação”, acrescentou, numa crítica direta a Toffoli.

Dodge também criticou o fato de o inquérito correr inteiramente no STF embora os investigados não sejam pessoas com foro privilegiado. A procuradora cita a proibição de veiculação da reportagem da revista Crusoé sobre Toffoli. Nem os jornalistas nem a revista possuem foro privilegiado.

“A competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro da vítima de ato criminoso. ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta corte ser eventual vítima de fato criminoso”, disse Dodge.

Outro vício do inquérito, segundo a PGR, é a falta de especificação em torno dos fatos criminosos a serem apurados. “A delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem pode ser exploratória de atos indeterminados, sem definição de tempo e espaço, nem de indivíduos. O devido processo legal reclama o reconhecimento de invalidade do inquérito sem tal delimitação.”

Dodge diz que conforme jurisprudência o arquivamento do inquérito é “irrecusável” e que o STF não enviou os autos do inquérito ao MPF apesar de manifestação do órgão apontando os problemas com a investigação. “Como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, acrescentou.

No entanto, horas depois da decisão da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu manter a tramitação do inquérito, segundo informações são da Agência Brasil. Moraes é o relator do caso. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.

De acordo com o ministro, apesar da decisão de Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público não pode arquivar a investigação. Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes, segundo a Agência Brasil.

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