Indisposição de aliados é 1º obstáculo de Bolsonaro a reformas

POR: GUSTAVO NICOLETTA / AGÊNCIA CMA

Chuva se aproxima do prédio do Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

São Paulo – O primeiro obstáculo que o presidente Jair Bolsonaro terá que vencer para aprovar qualquer reforma relevante na economia, entre elas a da Previdência, será a indisposição da base aliada com a forma como o Planalto vem se articulando no Congresso, segundo especialistas consultados pela Agência CMA.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que negociaria as reformas de seu governo com as bancadas interessadas em promovê-las. Essa abordagem em tese livraria o Planalto de oferecer cargos a partidos representados no Congresso para assegurar apoio às medidas.

Bolsonaro conta com uma ampla base de aliados na Câmara. O blocão com o PSL, partido do governo, conta com 302 dos 513 deputados, e desde o início da atual legislatura os líderes partidários da base demonstraram que não aceitariam ser alijados do processo de negociação. Chegaram, inclusive, a boicotar uma reunião com o líder do governo, major Vitor Hugo (PSL-GO).

Esse comportamento deve-se ao fato de que a aprovação no Congresso de qualquer grande reforma apresentada pelo Planalto é alvo de interesse dos líderes partidários. “A reforma vai trazer muitos benefícios para a imagem de Bolsonaro e os atores vão procurar construir seus espaços de luz, de bônus eleitoral nessa história”, explicou o professor da FGV Direito Rio e analista político, Michael Mohallen.

“Se eu me apago e deixo o partido do presidente ter todo o sucesso, nas eleições municipais vai acontecer como aconteceu na federal: o PSL vai fazer muitos candidatos, Bolsonaro vai surfar na popularidade e meu partido não vai ter grande crescimento”, acrescentou.

O governo entendeu o recado e, no dia seguinte ao boicote, o major Vitor Hugo declarou que a negociação na Câmara seria feita com os partidos, não com frentes parlamentares – um recuo que favorece a aproximação com a base, mas que também deixa Bolsonaro mais perto de um retorno às negociações de apoio político em troca de cargos no governo.

Também há outros problemas a serem resolvidos, entre eles a dificuldade inicial do major, um político em primeiro mandato, de dialogar com outros membros da Câmara dos Deputados.

“Tecnicamente ele é preparado, isso é inegável”, disse Thiago Vidal, analista político e gerente de análise da consultoria Prospectiva. “O problema é que ele não transita bem nestes partidos mais velhos, que são os partidos que continuam mandando na Câmara, vide o que a gente viu na eleição para a presidência” da Casa, acrescentou.

“Está se discutindo a escolha de vice-líderes que ajudem o major a lidar com o dia a dia das negociações, que é algo que acontecia quando Sibá Machado era o líder do PT”, disse Vidal. “Era um cara com pouco preparo para ocupar o cargo, e o que acabou acontecendo é que o PT centralizou negociações com vice-líderes. É um pouco mais trabalhoso, mas dá certo”, acrescentou.

Também será preciso vencer a preferência da ala conservadora do Congresso – em particular a do PSL – de priorizar a votação de pautas relacionadas a questões de segurança pública e comportamento, que tiveram maior destaque durante a campanha eleitoral.

“A economia não foi uma peça central da eleição do Bolsonaro e precisa ter um protagonismo no governo que não teve ao longo da campanha”, disse Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria. “A reversão de prioridades precisa ser construída. Para a reforma da Previdência ter opções de sucesso, outros temas precisam caminhar de forma mais vagarosa”, acrescentou.

ALTERNATIVAS

Para manter o compromisso feito em campanha, de evitar a oferta de cargos em troca de apoio político, Bolsonaro tem algumas opções – entre elas delegar a mais pessoas, fora do PSL, a responsabilidade de articular reformas complexas, como a da Previdência.

“Pode haver distribuição da agenda entre vice-líderes”, disse Vidal. “Seria uma autocrítica do Bolsonaro em relação a seu partido: apesar de ser o maior partido na Câmara, não reúne pessoas capazes de liderar um processo complicado. Por causa disso há outros deputados e partidos e isso não prejudica o governo. Sempre foi assim. Nos governos Dilma e Lula, líderes não eram necessariamente do partido”, afirmou.

Cortez acrescenta que Bolsonaro é visto como a figura de liderança da coalizão multipartidária que apoia o governo e que o bom trânsito dele com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado é importante para o avanço das reformas. “O [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia é fundamental, porque o poder de agenda é definido pelo executivo, colégio de líderes e presidentes das mesas”, afirmou.

Vidal disse que Maia está ocupando uma função de articulação das reformas do governo e chegou a viajar para alguns Estados para conversar com governadores. “Antes se achava que DEM poderia representar risco para o PSL, mas historicamente o DEM ocupa na política brasileira um papel primeiro de articulação política, depois de gestão, mais técnico. É o que está acontecendo agora. O DEM é o fiador político e técnico do governo.”

Bolsonaro também tem outras formas de negociar o apoio a reformas com os demais partidos da base sem prometer cargos ou verbas públicas para os congressistas, segundo Mohallen. Neste caso, é importante o governo ter consciência de que nenhum aliado quer ficar à sombra do presidente.

“As pessoas não vão servir de escada para Bolsonaro – ainda mais sendo um candidato tão controverso. Não vai acontecer isso. Se ninguém quer ser escada, todo mundo quer subir a escada”, avaliou.

Para o professor, o presidente pode oferecer apoio político do PSL a outras siglas nas eleições municipais – algo importante, dada a avalanche de votos no PSL na última eleição, mas que “é muito mais difícil costurar, porque envolve acordos regionais” e talvez não tenha força suficiente para garantir a aprovação da reforma da Previdência, que requer um número amplo de votos.

Outro “trunfo” que Bolsonaro teria na manga, de acordo com Mohallen, seria abrir mão da reeleição, porque isso alteraria o jogo político para 2022. “É uma carta especial, porque conseguiria adesão de vários partidos. Fim de reeleição só passa se for proposto pelo presidente no primeiro mandato. Mas nada indica que ele esteja disposto” a fazer isso, acrescentou.


Este texto foi alterado no dia 20 de fevereiro de 2019 para corrigir a identificação do professor Michael Mohallen.

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