Inclusão de Estados na reforma da Previdência é fundamental, diz especialista

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – A inclusão dos Estados na reforma da Previdência é fundamental, porque um dos maiores problemas financeiros nesta esfera da administração pública é o crescimento das despesas com o pessoal inativo – que foi de 27%, descontada a inflação, entre 2011 e 2017 -, afirmou Vilma da Conceição Pinto, economista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) responsável pela cobertura de finanças públicas do Brasil.

Segundo a pesquisadora, há cada vez menos contribuintes nos sistemas de Previdência dos Estados em relação ao número de pessoas beneficiadas pelos pagamentos de aposentadorias e pensões.

“Atualmente o RPPS dos governos estaduais conta com um total de 4,6 milhões de servidores, dos quais, 2,5 milhões correspondem aos servidores ativos (53% do total), 1,7 milhão são aposentados (36%) e 0,5 milhão são pensionistas (11%)”, disse ela.

Calculando a razão entre os beneficiários – aposentados e pensionistas – e os servidores ativos, este indicador aumentou de 0,58 em 2005 para 0,88 em 2018, segundo a pesquisadora. Isto, somado a outros fatores – aumentos de salário acima da inflação e o esvaziamento das bases do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – contribuiu para o desequilíbrio nas contas estaduais.

É por isso que “a reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente”, disse a economista. Outras ações são necessárias, entre elas o chamado “Plano Mansueto” – que permite a estados em situação fiscal mais fraca obter empréstimos com garantia da União desde que respeitem certas contrapartidas.

“Outras ações são necessárias, como por exemplo uma reforma tributária que ataque as ineficiências do ICMS [a exemplo da PEC 45/2019, em discussão na Câmara], uma reforma administrativa, etc.”, disse a pesquisadora.