Governo proíbe barragens como a que rompeu em Brumadinho

Por Gustavo Nicoletta

Divulgação: barragem de mineração

São Paulo – A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma resolução com regras para o funcionamento e operação de barragens e proibiu as estruturas do tipo erguidas pelo método “a montante” o mesmo usado nas barragens da Samarco e da Vale que se romperam, respectivamente, em 2015 e em 2018.

As barragens são usadas pelo setor de mineração para conter os rejeitos gerados pela extração de minérios. Há três métodos usados para a construção destas estruturas. Em todos eles, começa-se com um “dique de partida” – uma parede que represa os rejeitos -, que vai crescendo pouco a pouco, em camadas – processo conhecido como “alteamento”.

No método “a montante”, as novas camadas são construídas sobre o próprio rejeito ou sedimento represado pela barragem. Em outro método, chamado de “linha de centro”, as novas camadas se empilham sobre o mesmo eixo do dique de partida, e ficam parcialmente sobre os rejeitos represados.

O único método em que não há sobreposição da barragem sobre os rejeitos é o conhecido como “a jusante”, considerado o mais seguro. Neste caso, o alteamento é feito na direção oposta à dos rejeitos.

De acordo com a resolução publicada pelo governo, as empresas que possuírem barragens construídas pelo método “a montante” terão até 15 de dezembro deste ano para elaborar um projeto de desmonte da estrutura. O plano deve prever “sistemas de estabilização da barragem existente ou a construção de nova estrutura de contenção situada à jusante”.

O governo dá até 15 de setembro de 2021 para as empresas concluírem as obras do sistema de estabilização da barragem construir uma nova estrutura de contenção, enquanto a desativação das barragens atuais deve ser feito até 15 de setembro de 2022, para aquelas com volume de 12 milhões de metros cúbicos (m3), até 15 de setembro de 2025, para aquelas com com volume entre 12 milhões e 30 milhões de m3, e até 15 de setembro de 2027 para aquelas com volume superior a 30 milhões de m3.

A resolução também proíbe que as empresas construam na chamada zona de autossalvamento (ZAS) das barragens – local em que não haveria tempo hábil para o socorro chegar em caso de rompimento – instalações destinadas a atividades administrativas, de saúde. de recreação e de vivência – como refeitórios -, estruturas que possam comprometer a segurança da barragem outra barragem, por exemplo – e instalação, obra ou serviço que manipule, utilize ou armazene fontes radioativas.

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