Governo lança programa para o mercado de gás

Por Álvaro Viana

Brasília – O governo lançou nesta terça-feira (23) o Programa do Novo Mercado de Gás, durante cerimônia na qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN). O anúncio é parte da movimentação do governo para abrir o mercado de gás natural, incentivando a competitividade.

GNL
Tanque de armazenagem de gás natural liquefeito (GNL). Foto: Divulgação/Jaxport

O Comitê terá como objetivo a quebra do monopólio do petróleo e gás natural no território nacional, monitorando ações necessárias para a abertura do mercado e proposição de medidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o governo, será assinado um termo de compromisso de cessação entre Cade e Petrobras para pôr fim ao monopólio da estatal.

O CMGN será composto por membros do ministério da Casa Civil, Economia, Minas e Energia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Além disso, um dos mecanismos do novo Programa contará com resoluções da ANP e regulações estaduais incentivadas por programas federais como o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) e o Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), além do ajuste do SINIEF/Confas e outras medidas tributárias.

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