Governo estabelece critérios para nomeação de comissionados

POR: PRISCILLA OLIVEIRA / AGÊNCIA CMA


Brasília – Palácio do Planalto iluminado de verde e amarelo para o feriado de 7 de setembro (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – O governo definiu em decreto publicado no Diário Oficial da União critérios para contratação de servidores em cargo comissionado. O decreto estabelece que o critério será mais elevado conforme o cargo ou função a ser ocupada.

A nomeação permanece livre, porém, os indicados a cargos ou funções de nível 2 a 6 devem preencher requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com cargo ou função que irá ocupar e além disso, o candidato deve preencher pelo menos um dos critérios estabelecidos no decreto, como por exemplo ter especialização, mestrado ou doutorado na área do órgão/entidade ou do cargo/função.

As instituições poderão optar por fazer processo seletivo para escolher os funcionários que irão ocupar os cargos comissionados. “Com isso, os órgãos e entidades poderão ampliar a divulgação de vagas, de acordo com os critérios estabelecidos. Caos excepcionais só poderão ser validados pelos ministros de Estado, mediante justificativa”, informou a Controladoria Geral da União (CGU) em nota.

O decreto se aplica apenas a nomeações posteriores ao dia 15 de março. Segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, os critérios serão observados apenas para cargos posteriores por uma questão operacional, porém qualquer troca que seja feita os critérios deverão ser observados. Hoje segundo secretário, existem cerca de 3.700 cargos que ainda devem ser nomeados e irão obedecer aos novos critérios dentro de um total de 24 mil cargos existentes.

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