Governo altera decreto e libera estudos para privatização da Eletrobras

16/05/2018 11:39:20

Por: Wilian Miron / Agência CMA

São Paulo – O presidente Michel Temer publicou o decreto 9.375/18 que altera o publicado anteriormente 9.351/18 com o objetivo liberar a assinatura para o inicio dos estudos da privatização da companhia, ou seja, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode contratar os estudos.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) tem por finalidade reduzir as críticas dos parlamentares ao decreto 9351/2018, que incluía a empresa no PND e no PPI sem a exigência de aprovação, pelo Congresso, das discussões na Câmara e no Senado.

O decreto anterior previa que o início do procedimento para contratação estava condicionada a aprovação do PL, e agora é só a assinatura do
contrato, ir ao mercado e elaborar o edital do processo.

Edição: Leandro Tavares (leandro.tavares@cma.com.br)

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