Governo ainda vai definir política para salário mínimo

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, rebateu ontem as críticas de que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 eliminou a possibilidade de aumento real no salário mínimo. Segundo ele, a regulamentação da nova regra de reajuste pode ser apresentada até dezembro.

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Segundo a PLDO 2020, o salário mínimo, que neste ano foi fixado em R$ 998, seria ajustado em 4,2% no ano que vem, para R$ 1.040. O ajuste seria superior à variação do índice oficial de inflação, o IPCA, esperada para 2019, de 3,8%. No entanto, seria igual ao aumento esperado para o Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é usado para indexar o salário mínimo à inflação sob a política atual.

A regra em vigor – que perde a validade no ano que vem – prevê que o salário mínimo seja corrigido pela inflação medida pelo INPC do ano anterior e pelo crescimento da economia de dois anos antes.

Em 2019, por exemplo, a regra determinava que fosse aplicada a variação do INPC de 2018 e do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. No entanto, como em 2017 a economia encolheu, a correção do salário mínimo seguiu apenas a inflação medida pelo INPC.

Rodrigues disse que cada real de aumento no salário mínimo gera uma despesa extra de R$ 298,2 bilhões.

Também ontem, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, enfatizou que o Congresso não aprova o salário mínimo estimado no PLDO, e sim a lei que será enviada até dezembro.

“O PLDO traz os parâmetros usados para fazer os cálculos que o acompanham. Ou seja, os itens paramétricos apenas indicam como foram feitas as projeções do PLDO”, afirmou ele.

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