Favreto considerou desigualdade em campanha eleitoral ao mandar soltar Lula

09/07/2018 14:49:38

Por: Priscilla Oliveira / Agência CMA

(Foto: Jason Morrison / FreeImages)

Brasília – Ao justificar a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), Rogério Favreto, disse que a decisão foi pautada em novo argumento apresentado pela defesa do petista, que alegou a desigualdade competitiva de Lula na campanha eleitoral à Presidência em razão de sua prisão.

Em entrevista à Radio Guaíba, de Porto Alegre (RS), Favreto afirmou que não afrontou decisão do tribunal, apenas considerou que, como pré-candidato à disputa presidencial, Lula precisaria ter a possibilidade de se movimentar durante a campanha, assim como os outros candidatos.

“Eu fundamentei a decisão em um fato novo que me trouxeram os impetrantes, que é o fato de ele ser pré-candidato. Sob essa ótica, entendi que
prevalecia isso, ele está em desigualdade com outros candidatos. Prevalecia a liberdade de ir e vir como pré-candidato, sem prejuízo para o fim do processo. Com o trânsito em julgado poderá-se cumprir a pena”, afirmou à rádio.

Sobre o noticiário de que ele seria um aliado de Lula e já teria sido filiado ao PT e trabalhado em diversos governos petistas, inclusive na Casa
Civil durante o governo Lula, Favreto disse que não toma decisões com base em “apreço” por pessoas ou comportamentos. “No momento em que assumi o magistrado deixei de ter apreço ou não por partidos, pessoas, gostos políticos, gênero etc”, afirmou.

O magistrado contou à emissora que desde de ontem ele e sua família vem sofrendo ameaças por telefone e por mensagens no Twitter e tomará as medidas para se defender.

Ele concedeu o Habeas Corpus a Lula, determinando a soltura em caráter urgente, pela manhã. Algumas horas depois o juiz Sérgio Moro, responsável
pela Lava Jato em primeira instância, apesar de estar em férias, proferiu decisão revogando o despacho para a soltura e encaminhou o pedido para ser
novamente analisado pelo desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância.

Gebran Neto reafirmou a decisão de manter Lula preso. Porém, Favreto, em seguida, também reiterou a ordem de soltura. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou em favor da manutenção da prisão. A questão só foi resolvida quando o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu manter a prisão, afirmando que não caberia ao magistrado de plantão decidir sobre o habeas corpus de Lula.

O imbróglio gerou uma insegurança jurídica e até a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, veio a público para se pronunciar
sobre a questão. “A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem
ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados”, disse em nota à imprensa ontem à noite.

Edição: Eliane Leite (e.leite@cma.com.br)

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