Estados Unidos ativarão cláusula que permite processos contra empresas em Cuba

Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo. Foto: State Department photo/ Public Domain

Por Carolina Pulice

São Paulo – O governo dos Estados Unidos anunciou que vai ativar uma cláusula da Lei Helms-Burton, de 1996, e vai permitir que empresas reivindiquem propriedades em Cuba expropriadas pela Revolução Cubana, de 1959.

A informação foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, durante uma coletiva de imprensa. “A administração não suspenderá mais o título III [da lei], em uma decisão que entrará em vigor no dia 2 de maio”, afirmou.

A Lei Helms-Burton permite aos cidadãos norte-americanos processar em tribunais do país empresas estrangeiras que fazem negócios em Cuba e com Cuba.

Depois que a lei foi aprovada o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, emitiu uma renúncia em uma parte do ato, conhecido como título III, para impedir que requerentes dos Estados Unidos processassem empresas estrangeiras em tribunais do país. Sob pressão europeia e canadense, a renúncia foi estendida a cada seis meses desde então.

Com a decisão, cidadãos e empresas podem iniciar processos contra companhias que atuam em territórios confiscados pelo governo cubano. Pompeo já tinha comunicado uma revisão da lei em janeiro deste ano, alegando que a mudança seria benéfica para o processo de transição para a democracia em Cuba.

Hoje, o secretário de Estado norte-americano voltou a justificar a decisão por conta da situação política do país caribenho. “O regime continua destratando o direito de expressão e associação. Cuba teve mais de 31 prisões arbitrárias em 2018. Além disso, o partido comunista é o único partido legal no país”, afirmou Pompeo.