Empresa fecha acordo com Pharol para extinção de litígios judiciais

09/01/2019 10:30:43

Por: Leandro Tavares / Agência CMA

São Paulo – A Oi, em recuperação judicial, informou que chegou a um acordo com a acionista Bratel, subsidiária da Pharol, para a extinção de todos litígios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e em todos os países ondem existam discussões.

Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que o conselho de administração das duas empresas aprovou o acordo.

Pelo acordo, a Oi terá que pagar 25 milhões de euros à Pharol, entregar 33,8 milhões de ações à empresa que estão em tesouraria e assumir os custos judiciais relativas a processos judiciais em Portugal.

Além disso, caso a Oi faça a venda de participação na Unitel, a companhia fará depósito em conta garantia da Pharol para fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis.

Pharol, por sua vez, terá que utilizar os 25 milhões de euros recebidos na subscrição do aumente de capital, previsto no plano de recuperação judicial da Oi, voto favorável nas assembleias gerais sobre o plano, manutenção e alinhamento na implementação do plano e autorização para que a Oi utilize qualquer valor devolvido pela autoridade portuguesa à Pharol.

A Oi explicou ainda que terá direito a ter um membro de sua indicação no conselho da Pharol para este mandato. A não implementação deste direito dá direito a rescisão do acordo.

“Os termos e condições do acordo somente serão válidos e eficazes após a homologação dos mesmos pelo Juízo da Recuperação Judicial”, diz o comunicado.

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