Eficácia de sanções é incerta no jogo político global

Por Carolina Pulice

Foto: Benjamin Earwicker/Freeimages.com

São Paulo, 23 de abril de 2019 – Sanções econômicas estão cada vez mais populares como instrumento de pressão no cenário internacional, no entanto, especialistas consultados pela Agência CMA alertam que essas restrições não são eficientes sozinhas e surtem mais efeito quando aliadas à diplomacia.

Ainda assim, os analistas questionam o prazo e a efetividade dessas medidas depois de sua implementação.

“Sanções funcionam melhor quando fazem parte de várias ferramentas usadas para atingir objetivos políticos. Elas precisam vir acompanhadas de boa diplomacia para maximizar seu efeito”, afirmou o especialista em sanções pela Universidade de Notre Dame e pelo Instituto Kroc para Estudos de Paz Internacional, George Lopez.

Nos últimos anos, o governo norte-americano tem sido protagonista de uma série de imposições de sanções, cujos principais alvos são Venezuela, Irã e Coreia do Norte. No entanto, países como a Rússia não podem ficar de fora dessa lista, já que nos últimos dias Moscou ampliou restrições à Ucrânia no âmbito de um conflito que ganhou força com a anexação da Crimeia. Cuba, Líbano, Nicarágua também são alvos constantes das punições.

Esses países têm em comum o desenvolvimento de programas nucleares ou uma forte repressão política e desrespeito aos direitos humanos, e as sanções serviriam como uma forma de pressionar os governos a ceder e negociar.

Recentemente, dois casos chamaram atenção pelo seu potencial efeito de estrangulamento da economia: as sanções impostas pelos Estados Unidos aos setores petrolíferos de Venezuela e Irã.

No caso venezuelano, o alvo foi a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), cuja sanções tiveram como objetivo impedir que o presidente do país, Nicolás Maduro, tivesse acesso a ativos e recursos financeiros, além de contribuir no combate à corrupção, segundo o governo norte-americano. As sanções equivaleram a bloqueios de US$ 7 bilhões em ativos e se traduziram em US$ 11 bilhões em receitas de exportações perdidas ao longo de um ano.

No caso do Irã, Washington acabou com as isenções de importação a oitos países – China, India, Japão, Coreia do Sul, Itália, Grécia, Turquia e Taiwan – antes do prazo de 2 de maio, endurecendo as sanções econômicas como parte de uma pressão máxima contra Teerã. O Objetivo da suspensão das isenções é zerar as exportações de petróleo iraniano e acabar com a principal fonte de receita do governo.

O OUTRO LADO DAS SANÇÕES

Aplicadas muitas vezes contra países economicamente já fragilizados, as sanções passaram a ser usadas pelos governos como a justificativa de crises econômicas e sociais a exemplo da Venezuela, onde o presidente Nicolás Maduro usa as restrições como a raiz dos problemas enfrentados no país.

Dados do Ministério das Relações Exteriores da Rússia – principal aliada de Maduro – mostram que os danos gerados pelas sanções contra a Venezuela excedem US$ 100 bilhões. Especialistas, no entanto, afirmam que as restrições a Caracas não devem ser encaradas como um exemplo cabal das consequências das penalidades sobre a população, mas revelam o lado humano da ação política.

“Teorias mostram que as pessoas são geralmente as mais afetadas pelas sanções”, afirmou o especialista em teoria e prática de sanções econômicas e autor do texto “As sanções econômicas podem ser eficazes?”, Maarten Smeets.

Os especialistas lembram ainda que, apesar de ter impacto sobre a população, essa retórica é usada muitas vezes por governos que possuem responsabilidade pela crise em seu próprio país. “Maduro tem pouco argumento após se recusar a deixar a ajuda humanitária entrar na Venezuela”, afirmou Lopez, do Instituto Kroc.

Outro exemplo de que as sanções não são a única causa de uma crise no país-alvo é o Iraque, mencionado pelo pesquisador sênior da Universidade de Copenhagen, Mark Daniel Jaeger.

Segundo ele, a destinação de recursos do programa Oil for Food (Petróleo por Comida, em tradução livre) – que previa o uso da verba arrecadada com petróleo para a ajuda humanitária à população iraquiana, que foi afetada pela imposição de sanções após a Guerra do Golfo – foi desviada pelo governo de Saddam Hussein.

“As sanções podem ter contribuído, mas não foram, em última instância, a causa da situação [no Iraque]”, afirma Jaeger.

TEMPO E ESPAÇO

Além da questão humana, especialistas questionam a eficácia das sanções em determinados períodos de tempo. Para alguns, é incerto o quanto é necessário para que uma medida restritiva funcione. Para outros, o prazo de validade não passa de dois anos.

“Historicamente, as sanções que tiveram melhor impacto político ocorreram em dois anos. Após isso, o governo alvo provavelmente aprendeu a enfrentar os impactos das sanções”, afirmou Lopez, do Instituto Kroc.

Para a pesquisadora do Instituto de Graduação de Genebra, Erica Moret, as sanções tendem a mostrar níveis mais elevados de eficiência no estágio inicial de sua implementação. “Quanto mais tempo as sanções continuarem, mais oportunidades o país ou entidade atingida terão para se adaptar”, afirmou.

O ALVO DAS SANÇÕES

Outro aspecto importante da aplicação das sanções é o alvo. Para os especialistas, um país com maior influência no cenário geopolítico pode ser menos impactado do que aquele que tem pouca influência. A Rússia é o maior exemplo. Com sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia após a ocupação da Crimeia, em 2014, os efeitos das restrições sobre Moscou são limitados.

A comunidade internacional tem uma grande dependência da Rússia, que além de ser uma importante fornecedora de gás natural para a Europa, exerce influência política sobre importantes atores de estabilidade global como o Irã.

“A imposição de sanções pode colocar líderes em uma situação delicada, como é o caso da Alemanha, a parceira econômica mais forte da Rússia”, afirmou Smeets, em seu texto.

A aplicação das sanções norte-americanas contra a Venezuela é outro exemplo. Grande consumidor do petróleo venezuelano, o governo de Donald Trump foi criticado pela demora na aplicação das restrições contra o regime de Nicolás Maduro.

“A interdependência certamente afeta a intensidade das sanções. Quanto mais interdependente, mais risco existe nos negócios entre os países e os custos das sanções podem se dar tanto para os aplicadores quanto para os alvos”, afirmou o professor de Ciência Política da Singapore Management University, Inwook Kim.

Ele ressalta ainda que a situação é oposta quando se trata de sanções contra a Coreia do Norte, país altamente dependente de economias externas e com pouca influência econômica no cenário global. “As sanções certamente contribuíram para a decisão do líder Kim Jong Un de negociar”, acrescentou Inwook Kim.

Na última reunião entre o presidente norte-americano, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong Un, Pyongyang exigiu o relaxamento das sanções e outras medidas de paz. Trump negou o pedido, dizendo que as punições só seriam removidas após a completa desnuclearização do norte-coreana.

Para Inwook Kim, o caso de Pyongyang demonstra que as discussões vão além das sanções. “Tudo sugere que a remoção das sanções pode promover concessões significativas para a Coreia do Norte, mas a completa desnuclearização só vai acontecer após um acordo muito mais compreensivo que vai além do alívio das sanções”, disse.

Outros exemplos colocam em xeque a eficácia das sanções a exemplo do Irã. “As sanções estão colocadas há tanto tempo que a economia iraniana pode ter se ajustado à situação”, afirma Smeets.

A eficácia das sanções, portanto, ainda é um fator incerto no jogo geopolítico, econômico e diplomático. Com exemplos de resultados positivos e de indiferença sobre seus efeitos, especialistas afirmam que as variáveis para um bom resultado são muitas e, por isso, não é possível afirmar que são um bom instrumento de negociação.

“O uso deste instrumento é controverso, uma vez que pode criar sofrimento econômico e é difícil para líderes ‘normalizarem’ e repararem a situação depois que as sanções são colocadas. A efetividade das sanções é questionável e a literatura e estudos de caso mostram que pode não ser um bom instrumento político”, conclui Smeets.

Além disso, há a necessidade de aplicação de sanções em conjunto com outras medidas políticas e econômicas. “As sanções não operam no vácuo, e só são eficazes com um esforço maior de políticas estrangeiras, de segurança e de comércio”, afirmou Moret, do Instituto de Graduação de Genebra.

A HISTÓRIA DAS SANÇÕES

As sanções são ferramentas políticas e econômicas utilizadas há séculos por organizações internacionais e por governos. Há relatos de ações efetuadas durante a Segunda Guerra Mundial e na Guerra Fria. Mas estudos mostram que a prática é ainda mais antiga.

Segundo o diretor executivo da Associação de Especialistas Certificados em Sanções, Saskia Rietbroek, esse tipo de punição data da Antiguidade. “A prática ocorre desde a Grécia antiga, com decreto de Megara, após a guerra do Peloponeso (432 antes de Cristo)”, afirmou, ressaltando que as sanções são muitas vezes usadas para minar a governabilidade de regimes.

As sanções mais praticadas são as de congelamento de bens, ativos e propriedades fora do país atingido, suspensão de créditos e de empréstimos por instituições financeiras internacionais, além da proibição de acesso aos mercados financeiros estrangeiros.

No campo político, as sanções podem ser vistas na forma de controle de bens específicos, como armas e tecnologias de comunicação, banimentos de viagens em aviões específicos e a suspensão de vistos e outras ações diplomáticas.

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