Despesa com pessoal supera limite legal em 12 estados

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – As despesas com funcionários públicos de doze dos 26 estados brasileiros estão acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo levantamento do Ministério da Economia. São eles Acre, Goiás, Paraíba, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Pela LRF, as administrações públicas podem gastar no máximo 60% da receita corrente líquida com funcionários públicos. Nos doze estados mencionados, porém, a despesa superou este limite.

O Ministério da Economia atribui parte do descumprimento às diferentes metodologias aplicadas pelo Tribunal de Contas de cada estado para estabelecer o limite de despesas com pessoal.

“Alguns Estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais”, disse o órgão em relatório. A metodologia usada neste caso foi desenvolvida pelo Tesouro Nacional

Pela LRF, quando os Estados estão perto de atingir o limite previsto com despesas de pessoal, o Tribunal de Contas estadual deve alertar a administração para evitar o descumprimento da regra de gastos com servidores.

As diferentes metodologias, no entanto, tornaram este mecanismo ineficaz, segundo o Ministério da Economia.

“É possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns Estados nos últimos anos”, disse o ministério.

No relatório, o órgão afirma que levando em consideração apenas o ano de 2018, seria possível economizar R$ 43,2 bilhões na esfera estadual caso fossem respeitados os limites de despesa com servidores.

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