Decisão sobre preço do diesel é da Petrobras, diz Guedes

Por Álvaro Viana e Gustavo Nicoletta

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o reajuste dos preços do diesel é de responsabilidade da Petrobras e que a companhia tem total liberdade para decidir “quando e quanto” o preço do combustível deve variar.

Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, debate a reforma da Previdência (PEC 6/19). (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Segundo Guedes, a política de preços da Petrobras deve ser elaborada com transparência, conforme definido na reunião de terça-feira entre o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica do governo e representantes da petrolífera.

O ministro disse que Bolsonaro entendeu os esclarecimentos apresentados pela Petrobras para justificar o aumento de 5,7% nos preços do diesel na semana passada – ajuste que foi cancelado após pressão do presidente da República.

Ao final da reunião de ontem, Guedes disse que “seria fora de qualquer propósito fazer manipulação de preços” de combustíveis. “Queremos ir para as melhores práticas internacionais; o Ministério de Minas e Energia tem muitas concessões, muitos leilões e qualquer intervenção política prejudica isso”, avaliou.

A decisão da Petrobras de cancelar o aumento nos preços do diesel fez as ações da empresa caírem quase 8% na última sexta-feira por receios de que o governo Bolsonaro faria intervenções na política de preços da companhia.

A situação foi agravada por indícios de que Bolsonaro tomou a decisão sem consultar o ministro da Economia numa tentativa de evitar uma nova greve de caminhoneiros. “Convoquei a Petrobras para esclarecer por que um aumento de 5,7%, sendo que a previsão de inflação é de menos de 5%”, disse o presidente na ocasião.

A declaração mostrou o desconhecimento de Bolsonaro sobre a política de ajuste de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, que leva em consideração o preço de paridade de importação. Isso significa que o preço cobrado pela empresa no Brasil equivale ao valor definido no mercado internacional somado aos custos de importação.

Por sua vez, o índice oficial de inflação do Brasil, o IPCA, mede a variação nos preços de vários produtos dentro do País e, baseado num sistema que atribui maior ou menor peso a certas categorias desses produtos, aponta o quanto os preços da economia subiram ou caíram num determinado período.

Na cesta de produtos há desde combustíveis, como o óleo diesel, até alimentos amplamente consumidos, como o feijão, e serviços básicos, como o fornecimento de eletricidade.

A Petrobras considera que igualar o preço do combustível vendido no Brasil com o praticado no exterior garante a saúde financeira da companhia e abre espaço para que as distribuidoras importem o produto de outras empresas – uma forma de contornar o quase monopólio que a estatal exerce no mercado de refino de petróleo.

No caso do diesel, porém, o problema é que os preços subiram muito desde a adoção desta política pela Petrobras. Em julho de 2017, quando passou a valer a nova política de preços, o valor do combustível vendido nas refinarias era de R$ 1,4606 por litro. Atualmente, está em R$ 2,1432.

Em meados do ano passado, o preço superou R$ 2,33 por litro e a alta serviu de estopim para uma paralisação de caminhoneiros que durou dias e provocou desabastecimento em várias cidades do Brasil. O governo resolveu o assunto subsidiando os preços do combustível.

O subsídio terminou no final do ano passado e, diante da possibilidade de os preços caminharem para os níveis pré-greve, a própria Petrobras tentou se antecipar e diminuir a transmissão da volatilidade dos preços aos caminhoneiros.

No final do mês passado, a Petrobras anunciou que o intervalo de reajuste de preços do diesel – que até então poderia ser diário – aumentaria para no mínimo 15 dias. A empresa também anunciou que a BR Distribuidora lançaria, em até 90 dias, um tipo de cartão pré-pago para que os caminhoneiros possam comprar litros de diesel a um preço fixo.

Ontem, o governo anunciou medidas que beneficiam os caminhoneiros autônomos, também na tentativa de evitar uma nova greve. As mais importantes são R$ 2 bilhões em recursos para construir e fazer a manutenção de rodovias e R$ 500 milhões para uma nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que servirá para financiar a manutenção de caminhões. Cada caminhoneiro pode solicitar empréstimos de até R$ 30 mil dentro desta linha.

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