Crédito extra de R$ 248,9 bi entra na pauta do Congresso

Por Gustavo Nicoletta

Congresso Nacional
Congresso Nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para amanhã sessão do Congresso Nacional cuja pauta inclui vetos presidenciais e o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao governo federal.

O projeto com o crédito suplementar (PLN 4/2019) na prática autoriza o governo a se endividar num limite maior que o previsto pela Constituição algo que é permitido desde que haja autorização do Congresso.

A maior parte do dinheiro solicitado (R$ 201,7 bilhões) será usado para o pagamento de aposentadorias de trabalhadores urbanos, enquanto outros R$ 30 bilhões financiarão benefícios pagos a idosos e aposentadorias por invalidez.

O restante do dinheiro será usado para outros programas sociais e em subsídios.

O relator do PLN na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação do projeto de lei na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Antes da publicação do relatório, havia dúvidas se o parecer autorizaria a liberação integral do crédito solicitado pelo governo. No mês passado, o Ministério da Economia divulgou que, de janeiro até abril, havia um déficit de R$ 146,7 bilhões nas contas públicas em relação ao total necessário para cumprir a chamada “regra de ouro”.

A regra de ouro impede que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital, que são basicamente os investimentos.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com