Conselho da BR Distribuidora convoca AGE

Por Gustavo Nicoletta

BR Distribuidora
Posto da BR Distribuidora. (Foto: Divulgação/Petrobras)

São Paulo – O conselho de administração da BR Distribuidora convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 7 de junho para que os acionistas deliberem sobre a proposta de alterações no estatuto da companhia, segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a BR Distribuidora, o objetivo das mudanças é adequar o texto às regras estatutárias do novo regime aplicável à empresa caso a Petrobras decida vender as ações que detém na companhia e, com isso, a União deixe de ser detentora da maioria das ações ordinárias da BR Distribuidora.

As alterações incluem a retirada de dispositivos inerentes à condição de empresa estatal e a transformação do Comitê de Minoritários em Comitê de Governança Corporativa e Partes Relacionadas. Também preveem a implementação de quorum qualificado para matérias estratégicas na alçada do conselho de administração.

Outro ponto relevante é a inclusão de dispositivo prevendo a realização de oferta pública de aquisição de ações pelo acionista que tiver direito de voto em percentual superior a 50% do total de ações de emissão da BR Distribuidora.

O último item relevante é a inclusão de disposição transitória determinando que as alterações serão aprovadas com a condição suspensiva da União deixar de ser detentora da maioria das ações ordinárias da BR Distribuidora, passando a vigorar na data de publicação do anúncio de início da potencial oferta de ações detidas pela Petrobras.

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