Congresso deve deixar matérias importantes para 2019

01/08/2018 15:32:04

Por: Álvaro Viana / Agência CMA

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Brasília – A relação mais enfraquecida entre o Congresso e o presidente Michel Temer pode desfavorecer a votação de matérias relevantes para o Planalto nesta retomada das atividades parlamentares, após o recesso de julho, empurrando a análise dos textos para 2019, informaram especialistas à Agência CMA.

Entre as matérias que provavelmente serão votadas apenas o ano que vem estão: a da privatização da Eletrobras, a da reforma tributária e a da reforma da Previdência.

“O poder de agenda do governo Temer é muito baixo e não devemos ter alterações mais relevantes até o final do ano”, afirma o cientista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez. Segundo ele, a tarefa principal dos parlamentares neste segundo semestre será minimizar os danos da perda de popularidade em relação às suas possíveis candidaturas não tratando de medidas muito polêmicas.

“Eventualmente, após o calendário eleitoral, e dependendo muito do resultado da eleição presidencial, é possível que a elite política faça algum esforço concentrado para minimizar o impacto da aprovação de políticas mais complicadas para o próximo mandato”, diz ainda Cortez em relação a como poderá se dar o cenário político pós-eleições.

O professor de ciência política da Universidade de Brasília, David Fleischer, relembra que nesse período eleitoral, os presidentes das Casas podem convocar um trabalho intensivo para colocar na agenda tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal medidas urgentes para aprovar nesse período.

“Comumente, pouca coisa é aprovada, mas teria que ver se a mobilização feita pelas lideranças dos partidos vai ser o suficiente para alcançar quórum para deliberar”, acrescenta Fleischer.

O sócio-diretor da Hold Assessoria, André César, esboça ainda um cenário muito mais limitado com relação à atividade parlamentar anterior às eleições de outubro. “Como há um quadro de bastante incerteza política geral, a tendência é reduzir essas janelas para uma semana em agosto e uma em setembro, mas isso deve ser definido a partir do retorno do recesso”, afirma.

Outro fator que elimina qualquer probabilidade de se avaliar especificamente as reformas nesse período, inevitavelmente empurrando a reforma previdenciária e a tributária para 2019, tem relação direta com a vigência da intervenção militar no Rio de Janeiro, que só acaba em dezembro. Segundo o texto da Constituição, é proibida qualquer alteração no texto constitucional até o fim da intervenção.

“Não existe fôlego, o governo acabou, não vai ter trabalho, inclusive porque os parlamentares estão envolvidos na questão da sobrevivência política. A grande maioria pensa em se reeleger. Não tem cabeça e não tem agenda. Os grandes temas, previdência, tributária, ficam para o próximo governo. Outras questões da agenda microeconômica, questões regulatórias, também ficam para frente”, alerta André César.

Os dois principais textos que ainda devem ser votados no retorno do recesso parlamentar estão no Senado. O projeto que trata sobre a cessão onerosa aguarda apenas votação de destaques para seguir à sanção presidencial. O projeto que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras aguarda a inclusão na pauta do plenário.

Além disso, havia a expectativa de que a tramitação do texto da privatização da Eletrobras fosse retomada no retorno das atividades parlamentares. O projeto aguarda votação do parecer do relator em comissão especial mas, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação do projeto em plenário só deve acontecer no ano que vem. Com isso, somada às reformas da Previdência e tributária, três matérias pivotais para a agenda do Planalto ficariam para o próximo ano.

Para Fleischer, haveria a possibilidade de aprovação da privatização caso os presidentes das Casas estivessem abertos a mudar de ideia, mas ainda assim, a votação esbarraria na impopularidade de Temer. “Michel Temer está muito fraco em suas articulações com o Congresso porque ele é agora o que nos Estados Unidos chamamos de “pato manco”, que chega no final do mandato sem governabilidade. (Parlamentares) estão esperando quem vai ser o próximo presidente”, diz.

André César complementa: “Nesse momento, a poucos meses das eleições, o cálculo político tem que ser feito em relação ao que é pior. No caso, o pior seria colocar em votação a matéria como essa (privatização da Eletrobras) e perder. Então, melhor do que perder é segurar para, a partir do ano que vem, recolocar na agenda. Claro que o custo fiscal existe, é inevitável, mas pode ser um custo no limite, mais brando, menos danoso do que perder no voto”, afirma.

“Cria para o investidor estrangeiro, ou quem esteja olhando, uma demonstração de fraqueza que assusta. Pode causar outros problemas em cascata. Nesse sentido seria “pagar para não ver”, acrescenta César.

CONGRESSO EM 2019

Em relação à política econômica para o próximo governo, em 2019, os três especialistas afirmam que independente do candidato, o mais importante será construir uma base sólida para, a partir daí, criar uma agenda. “O principal diferencial entre os presidenciáveis na arena econômica é menos diagnóstico e mais a capacidade de articulação política”, afirma Cortez.

Nesse período, André César explica que “teremos o início de um processo de reacomodação das forças. Quem ganhar vai precisar compor com mais gente para fazer uma agenda mínima, mais razoável, e vai precisar também de um período de reacomodação em que todo mundo vai se reposicionar e, a partir daí sim (as coisas andam). Vai demorar um pouco para ‘decantar'”, explica como pode ser o contexto de diálogo com o Legislativo para o próximo presidente.

“Do ponto de vista da continuidade da política econômica, a candidatura do ‘mainstream’ dos partidos tradicionais, com destaque para MDB e PSDB, são aquelas que gerariam menor barulho no sentido de interrupção dos pilares da política econômica”, explica Rafael Cortez. Para ele, Alckmin e Meirelles são nomes que menos gerariam ruído ao mercado e aumentariam a probabilidade de uma continuidade em uma comparação com a agenda econômica do governo Temer.

Ainda nesse cenário, Cortez adverte que não basta o próximo presidente ter um diagnóstico político-econômico correto, “é preciso que tenha sustentação política. Seja do ponto de vista da opinião pública, seja do ponto de vista das relações com o Congresso, dado que a simples manutenção do status quo, em termos de política econômica, é insuficiente para restaurar as bases macroeconômicas de crescimento, especialmente diante da gravidade da questão fiscal a partir do próximo mandato”, afirma.

“Naturalmente, as candidaturas de esquerda são aquelas mais ambiciosas no sentido de fazer oposição à agenda Temer

gerar mais barulho e mais implicações em termos de política econômica do que ocorria no passado quando essa transição era mais suave diante de um certo entendimento de um conjunto de questões básicas como sustentação de uma política de crescimento”, explica Cortez em relação aos outros candidatos.

“O desgaste do governo Temer em boa medida gera uma externalidade negativa para a agenda econômica, que é em boa medida aumentar a oposição a essa agenda diante da percepção de que o governo Temer foi muito mal avaliado”, conclui Rafael Cortez.

Edição: Eliane Leite (e.leite@cma.com.br)

 

Deixar um comentário